MEC descarta entregar laptops educacionais neste semestre; máquinas podem "caducar"

Mais de cinco meses depois da realização de pregão eletrônico para a compra de 150 mil laptops para distribuição em escolas públicas, como parte de um programa do MEC (Ministério da Educação), os alunos continuam sem seus computadores --e não vão recebê-los ao menos até julho. Além disso, as estudantes correm o risco de receberem máquinas muito ultrapassadas.

Em dezembro do ano passado, a empresa indiana Encore venceu, por meio de sua representante Comsat, o pregão para fornecer as máquinas do programa Um Computador por Aluno (UCA), ao aceitar o valor de R$ 82,55 milhões para fabricação dos laptops --R$ 553 por máquina, do modelo Mobilis. Devido a trâmites da licitação, os PCs ainda não foram produzidos ou entregues aos alunos.

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Encore venceu processo para fornecer laptops educacionais; máquinas foram enviadas ao Inmetro para mais análises

Um dos problemas dessa demora é que as configurações exigidas ficam defasadas. Segundo as regras do edital, o modelo deve ter memória RAM de no mínimo 512 Mbytes, tela de LCD de ao menos 7 polegadas e Wi-Fi. Hoje, a maior parte dos modelos de netbook tem 1 Gbyte de memória e vem com telas maiores, de 9 polegadas, porque a indústria notou que é difícil digitar nas menores.

Jakson Sosa, procurador da Comsat para o programa, reconhece que as máquinas já podem estar superadas. "Claro que sim. Temos três novos produtos, com novos sistemas de processamento. Já tem coisas novas e com o preço igual", diz o executivo.

Burocracia

Apesar de a Encore ter vencido o pregão, não é certo que o negócio se concretize. As máquinas ainda têm de ser aprovadas no testes de aderência, em que é analisado se o equipamento tem as especificações determinadas pelo edital. O MEC já realizou esses testes --o resultado não foi divulgado--, mas decidiu enviar as amostras dos computadores para o Inmetro, para a realização de novas análises.

Segundo o ministério, o objetivo é "garantir a lisura do processo". Além disso, entre janeiro e março a licitação ficou parada para averiguação por parte do TCU (Tribunal de Contas da União), que pediu mais informações sobre a aquisição.

Na realidade, a novela do UCA já se arrasta desde 2007. Naquele ano, a Positivo Informática venceu --mas não levou-- a primeira fase do pregão eletrônico para fornecimento de computadores ao mesmo programa. Na ocasião, o governo federal decidiu suspender o processo por considerar muito altos os preços oferecidos. A empresa havia dado lance de R$ 98,180 milhões.

O Inmetro recebeu as máquinas da Encore para teste nesta semana e, possivelmente, pode entregar as análises no fim da próxima semana. Depois haverá uma fase de recursos e, possivelmente, a assinatura do contrato.

Com isso, o MEC espera concluir o processo até o fim de junho, caso as máquinas sejam aprovadas. Pelas regras do edital, a todos os computadores têm de ser entregues em até 180 dias nas 300 escolas do programa, divididos em quatro lotes --a fabricante diz que consegue fabricar os PCs em 20 dias.

Sem resultado

Sosa critica a falta transparência do ministério durante o processo, pela não divulgação dos resultados. "Fica um 'zum zum zum' de que não passamos nos testes, que não cumprimos a especificação, mas ainda não houve um posicionamento oficial. Eles precisam dizer: 'Isso não está certo, modifique para mim'", diz Sosa.

De acordo com o MEC, apenas o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelo leilão, pode divulgar os resultados e isso só será feito quando os testes estiverem completos. Está previsto no edital o possível envio dos equipamentos para análise por laboratório certificado, por isso o Inmetro foi chamado para ajudar no processo, diz o ministério.