Multa da Anatel por pane da Telefônica pode chegar a R$ 50 mi; entenda as regras

A pane que afetou os serviços de telefonia fixa da Telefônica na Grande São Paulo na terça-feira (8) deve ser investigada em um processo administrativo da Anatel (Agência Brasileira de Telecomunicações). Após terminado o processo, a empresa pode receber de advertências acerca da prestação de serviços a uma multa de até R$ 50 milhões, segundo estabelece a Lei Geral de Telecomunicações.

Não há, no entanto, um valor mínimo definido para uma possível penalidade --que, dentro do processo administrativo capitaneado pela agência, é determinada a partir de vários fatores, como a abrangência de usuários afetados, recorrência do problema ou má-fé da empresa.

Uma decisão mais extrema pode levar à caducidade do contrato, de forma que uma concessionária estatal assuma o serviço de telecomunicações prestado pela Telefônica, até que se encontre um substitutivo aos serviços. Fontes próximas à Anatel, no entanto, descartam a possibilidade de execução desta medida.

Um processo desta natureza está em trâmite administrativo na Anatel, referente à pane na telefonia fixa ocorrida em junho.

A Telefônica ainda não se pronunciou a respeito dos motivos pelos quais a pane de ontem ocorreu --tampouco a Anatel que, em nota divulgada na manhã de hoje, afirma estar apurando as causas da interrupção, cuja duração foi estimada no período compreendido entre 10h30 e 14h.

A agência informou ainda que "a prestadora deve notificar os usuários da localidade afetada mediante aviso público". Não há um prazo determinado pela Anatel para que a Telefônica se pronuncie. A operadora informou que ainda está apurando as causas da interrupção do serviço.

A Anatel informa ainda que os consumidores devem ser ressarcidos pela pane. "A prestadora deve conceder crédito ao assinante prejudicado. O crédito deve ser proporcional ao valor da tarifa ou preço da assinatura, considerado todo o período da interrupção". Na tarde de hoje, a Telefônica confirmou o ressarcimento automático dos clientes devido à pane.

Ontem, o problema da Telefônica afetou usuários de toda a Grande São Paulo, além de números de emergência como 190 e 193 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, respectivamente). Em nota, a Polícia Militar informou que "a pane no sistema ocorreu às 10h50 e durou até 12h10. Neste período, em dias normais, cerca de 2.500 pessoas tentam contato com a polícia. Em razão das chuvas, estima-se que este número tenha sido bem maior".

A assessoria informou ainda que "pelo menos três ocorrências emergenciais chegaram ao conhecimento da polícia e dos bombeiros com atraso, dificultando as ações. Foram ocorrências de desabamento, soterramento e de pessoas ilhadas na enchente."