28/06/2001 - 12h54

EUA derrubam decisão de dividir Microsoft em duas

da Folha Online

A Justiça dos Estados Unidos confirmou hoje que a fabricante de software Microsoft não será dividida em duas empresas. Agora, o caso volta para a corte distrital de onde saiu, e o juiz Thomas Penfield Jackson está fora da decisão. A primeira instância deve encontrar outra solução para a Microsoft.

A Corte de Apelação de Washington, no entanto, continua com a convicção de que a empresa utilizou "práticas ilegais" para estender seu poder de mercado com o Windows 95 para o navegador Internet Explorer.

O porta-voz da Microsoft, Mark Murray, disse que a companhia está analisando a decisão e deve comentar sobre o assunto mais tarde.

Na época do lançamento do sistema operacional Windows 95, o navegador mais utilizado na internet era o Netscape. A Microsoft tratou, nos anos seguintes, de integrar o software Internet Explorer ao sistema, o que foi visto pelo governo como um gesto anticompetitivo.

Por isso, em 1998, o Departamento de Justiça e procuradores-gerais de vários Estados dos EUA entraram com um processo contra a Microsoft.

No dia 7 de junho de 1999, uma instância distrital determinou que a Microsoft fosse dividida em duas companhias para evitar futuros problemas de competição.

A empresa então recorreu da decisão, e o juiz Thomas Penfield Jackson disse que a companhia permaneceria intacta até a decisão. Jackson, no entanto, é acusado pela própria corte de apelações de uma atitude hostil e parcial com relação à Microsoft.

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Novo Windows, velho problema

O novo sistema operacional da Microsoft, o Windows XP, também deve gerar problemas na Justiça. Os procuradores estaduais que cuidam do caso antitruste contra a Microsoft podem citar o Windows XP nas próximas etapas do processo, como uma evidência do comportamento predatório da empresa.

O procurador-geral de Iowa, Tom Miller, um conhecido crítico da Microsoft, acredita que a decisão da companhia em incluir outros softwares em seu próximo sistema operacional e usá-los para conseguir usuários para seus serviços de internet deixou preocupados procuradores de outros 19 estados que participam do caso.

Em um comunicado conjunto, Miller e o procurador-geral de Connecticut, Richard Blumenthal disseram que a estratégia da Microsoft com o Windows XP é "muito preocupante".

"Temos consciência que a Microsoft pode estar fazendo a mesma coisa que fez antes", disse Miller. "Nossa preocupação é a história se repetindo com mais um fator em jogo: a internet."

Miller, que se reuniu esta semana com procuradores de outros Estados em Vermont, disse que a integração de serviços como um comunicador instantâneo ao Windows XP lembra a integração do Internet Explorer ao Windows 95, o que levou a Microsoft a dominar o mercado de navegadores de internet.

As reclamações sobre o novo sistema operacional vêm de um grupo de concorrentes da Microsoft, inclusive a Sun Microsystems. No entanto, ainda não está claro se as autoridades antitruste da administração Bush vão ser tão agressivas em relação à Microsoft quanto foram as do ex-presidente Bill Clinton.

Especialistas do mercado acreditam que Bush esteja mais aberto a um acordo com a empresa. Eles dizem que seria difícil para os Estados levarem adiante um novo processo contra a Microsoft sem o apoio do Departamento de Justiça.

Segundo Miller, os procuradores estaduais não têm atualmente um plano de entrar com um processo em separado contra a Microsoft, levando em conta o caso Windows XP. "Não queremos dizer que não vamos processá-los, só que atualmente não consideramos um processo", disse.

O porta-voz da Microsoft, Jim Cullinan, afirma que é prematuro discutir o desenrolar do caso antes que a Corte de Apelações de Washington dê seu parecer.

Mas ele defende que a decisão da Microsoft de adicionar novos recursos ao Windows XP. Ele reiterou que essa prática beneficia os consumidores e não prejudica a competição no mercado.

"Nenhum concorrente é proibido de rodar seus aplicativos no Windows", disse. "É o consumidor que tem de decidir o que ele quer fazer com seu PC."

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