06/04/2002 - 12h36

Pornografia on-line para crianças e liberdade de expressão

FRANCISCO MADUREIRA
Editor de Informática da Folha Online

Depois de duas semanas, terminou nesta quinta-feira nos Estados Unidos o julgamento sobre o filtro de conteúdo on-line proposto para evitar que crianças acessem sites pornográficos nas bibliotecas do país.

Um painel de três juizes avaliou o caso e acredita que a medida, aplicação da chamada "Lei de Proteção das Crianças na Internet", fere o princípio da liberdade de expressão propagado pela famosa Primeira Emenda da Constituição norte-americana. No início do mês que vem, eles darão seu parecer sobre a manutenção ou a anulação da lei.

O caso é delicado. Em primeiro lugar, porque os programas utilizados pelas bibliotecas para barrar pornografia —Cyber Patrol, Smart Filter, Web Sense e N2H2— impedem o acesso a outros sites que nada têm de eróticos, como o esportivo "Sports Illustrated", a página sobre controle de natalidade "Planned Parenthood" e a revista on-line de cultura "Salon.com".

Isso realmente é um ponto negativo da tecnologia adotada. Também é o principal argumento dos críticos da medida, que tentam convencer a Justiça de que os filtros ferem a liberdade de expressão.

De outro lado, estão os que defendem o que consideram direitos das crianças —em particular o de não serem expostas a conteúdo impróprio para sua idade. O que, cá entre nós, faz algum sentido.

A internet está lotada de sites gratuitos com pornografia pesada. Caso você, com seus 20, 30 ou 40 anos queira ver filmes de sexo explícito, analisar em detalhes um "close" da genitália masculina ou feminina, tudo bem: é um direito seu. Impedir isso seria sim considerado imposição contrária à sua liberdade.

Mas pense em seu filho de seis, sete anos. Seria justo expor uma criança dessa idade, que nem ainda desenvolveu de forma plena sua sexualidade, a imagens tão pesadas? Pense em sua filha de doze anos. Seria interessante, ainda que ela já seja "mocinha", deixá-la navegar livremente por salas de bate-papo de sexo?

Não que "sexo" seja ruim, feio ou coisa do mal, pelo contrário. Sexualidade tem sim que estar em pauta quando o assunto é adolescência e juventude. Isso é positivo e quebra milhares de tabus, tornando o sexo algo ainda mais belo do que já é —quando envolve responsabilidade, respeito, carinho.

Mas exatamente quando chegamos nesse ponto, a dita "liberdade de expressão" norte-americana entra em choque com valores que fundamentam a própria sociedade e a pequena evolução que atingimos até agora no Ocidente.

Será que liberdade de expressão significa ausência de controle?

Nos Estados Unidos há uma verdadeira fixação pela tal da Primeira Emenda, e, por um caminho diferente, chegamos no Brasil há um pensamento parecido.

Para a geração que se seguiu à ditadura militar, qualquer forma de controle é vista como imposição do Estado e, portanto, como algo negativo. Proibir cenas de sexo em seriados exibidos às 17h na TV? O que é isso! Isso é ditadura! (É?)

Esquecemos, no entanto, que o controle faz parte da democracia e do contrato social iluminista que fundamenta nossa sociedade. Não essa coisa "Grande Irmão", mas sim uma série de consensos coletivos sobre o que faz bem ou não para a própria sociedade.

Como isso é mais complicado demais, exige raciocínio, dedicação e imparcialidade, provavelmente a Justiça norte-americana —assim como muitos defensores da dita "liberdade de expressão"— opte pelo caminho mais fácil: agir no efeito, não na causa.

Em vez de sugerir a criação de filtros mais apurados para as bibliotecas —que barrem pornografia sem, no entanto, bloquear sites comuns que falem sobre sexo de forma saudável—, resolvem o problema de forma simples. Eliminam qualquer tipo de filtro.

Esquecem-se, no entanto, de que colocar todo e qualquer controle em oposição à liberdade de expressão é criar uma espécie de "libertinagem de expressão", em que qualquer coisa é permitida e lícita.

Quando falamos de crianças, então, que têm menos consciência do que nós adultos, a atitude permissiva torna-se omissão —simplesmente tiramos das próprias mãos a responsabilidade de educá-las e guiá-las para um caminho minimamente melhor que o nosso.

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