15/09/2006 - 15h25

União Européia condena prisões secretas da CIA

da Folha Online

A União Européia (UE) condenou nesta sexta-feira a detenção de suspeitos de terrorismo pelos Estados Unidos em prisões secretas no exterior, cuja existência foi admitida pelo presidente americano, George W. Bush, na semana passada.

Os membros do bloco europeu tinham evitado criticar Washington sobre o tema depois que o assunto foi divulgado pela imprensa no ano passado, afirmando em dezembro que estavam satisfeitos com as declarações dos EUA negando qualquer ação irregular.

Yves Herman/Reuters

Chanceler finlandês, Erkki Tuomioja (esq.), com o colega de Luxemburgo, Jean Asselborn

"A existência de instalações secretas de detenção onde prisioneiros são mantidos em um vácuo legal não está em conformidade com a legislação humanitária internacional e com a legislação criminal internacional", afirmou o ministro de Relações Exteriores da Finlândia, Erkki Tuomioja, depois de uma reunião entre os 25 ministros sobre o anúncio feito por Bush.

"Nós reiteramos que, ao combater o terrorismo, os direitos humanos e as normas humanitárias têm que ser mantidos", disse Tuomioja, cujo país é responsável pela presidência rotativa da UE.

Bush reconheceu publicamente que a CIA (agência de inteligência dos EUA) mantinha suspeitos de envolvimento em ações terroristas --incluindo o suposto mentor do 11 de Setembro, Khalid Sheikh Mohammed-- em prisões secretas fora do território americano.

Bush defendeu veementemente os centros de detenção secretos e o interrogatório de suspeitos de terrorismo e disse que a CIA os tratava de maneira humana e não os torturava. O programa de detenção, tornado público no ano passado pelo jornal "The Washington Post", provocou protestos internacionais.

"Prisões secretas são ilegais, imorais e contraproducentes em qualquer estratégia para conquistar corações e mentes", ressaltou o coordenador de contra-terrorismo da UE, Gijs de Vries, em um comunicado nesta sexta-feira.

O presidente americano anunciou na semana passada que Mohammed e outros 13 supostos terroristas foram transferidos recentemente para a base de Guantánamo, em Cuba, centro de detenção do Pentágono.

"Nós reconhecemos a intenção da administração dos Estados Unidos de tratar dos prisioneiros de acordo com as cláusulas da Convenção de Genebra", indicou Tuomioja.

Nesta quinta-feira, uma comissão do Senado dos EUA rejeitou a solicitação de Bush para que a nova legislação sobre terroristas estrangeiros permitisse a adoção de métodos de interrogatório rígidos por parte da CIA.

Ressalva

A pedido do ministro espanhol Miguel Angel Moratinos e do holandês Ben Bot, os 25 chanceleres debateram as recentes declarações de Bush nas quais ele reconheceu a existência das prisões, sem, no entanto, especificar suas localizações.

Apesar de reiterar o compromisso com o direito internacional e denunciar a "não conformidade" com a lei desses centros de detenção clandestinos, os chanceleres evitaram condenar de forma explícita o governo de Bush.

"Respondemos a uma declaração do presidente Bush com outra declaração. Há uma posição unânime de todos os membros do Conselho da UE", disse Moratinos, ao se referir ao teor da declaração européia.

"Ninguém pediu uma solicitação de mais esclarecimentos ao presidente Bush", acrescentou Moratinos, que nesta quinta-feira havia comparecido à comissão do Europarlamento que investiga as atividades ilegais da CIA na Europa.

Depois de defender a inocência da Espanha no caso dos vôos secretos da CIA, Moratinos havia se comprometido a levantar a questão das prisões secretas na reunião de chanceleres desta sexta-feira.

Com agências internacionais

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