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17/10/2006 - 10h52

Firmas não têm problemas no Brasil, diz TSE

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ontem que as empresas Probank e Via Telecom, que prestam suporte técnico nas eleições brasileiras, até agora não apresentaram problemas de descumprimento das obrigações contratuais ou qualquer tipo irregularidade.

A Probank faz a manutenção das urnas eletrônicas. Caberá a ela, por exemplo, a troca dos equipamentos que não funcionarem no dia 29, data do segundo turno. A Via Telecom integra um consórcio que faz a transmissão para centrais de apuração, via satélite, do resultado de votação gravado no disquete da urna eletrônica.

O consórcio, também integrado pelas empresas Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, utiliza um equipamento chamado Globalstar para a transmissão dos dados. O TSE o contratou em 2003, pelo prazo máximo de cinco anos, enquanto a Probank foi contratada neste ano, pelo mesmo prazo, informou o tribunal.

Reportagem publicada pela Folha mostrou que o TSE gastará R$ 98 milhões neste ano com os dois contratos --R$ 94 milhões pagos à Probank.

As duas empresas são dirigidas por Paulo Cézar Martins Júnior, empresário que explora a locação de mão-de-obra. Especialistas ouvidos pela Folha fizeram restrições a critérios adotados nas licitações e nos contratos.

Nas eleições de 2004, segundo a reportagem, a Probank foi contratada pelo TSE por R$ 43 milhões para operar durante 120 dias. Nestas eleições, o valor do contrato, pelo prazo de 12 meses prorrogáveis e atualizado com quatro aditivos, chega a R$ 94 milhões. Segundo o TSE, há necessidade da assistência ininterrupta.

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