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08/11/2006 - 18h23

Sérvia aprova nova Constituição e reivindica controle de Kosovo

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da Ansa

A nova Constituição da Sérvia do período pós-Slobodan Milosevic foi ratificada nesta quarta-feira na capital do país, Belgrado. O texto, em seu preâmbulo, reivindica o controle sobre Província do Kosovo, de maioria albanesa, considerada pela Constituição como região inseparável.

A Constituição foi aprovada por um referendo popular no dia 29 de outubro último e foi adotada por unanimidade e aclamação nesta manhã pelo Parlamento de Belgrado, reunido em sessão extraordinária.

O presidente da República Boris Tadic, o premiê Vojislav Kostunica e os demais integrantes do governo assistiram à cerimônia. Estiveram presentes também convidados de honra e representantes das diversas comunidades religiosas do país.

Milhares de simpatizantes dos maiores partidos sérvios se concentraram em frente ao Parlamento --cujos membros se reuniram pela primeira vez na sede da ex-Câmara Federal Iugoslava-- com bandeiras nacionais para celebrar o evento.

Dentro do local, entretanto, os deputados do Partido Radical (oposição ultranacionalista) celebraram exibindo camisetas brancas com a imagem de seu líder histórico, Vojislav Seselj, preso e processado pelo Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), acusado de cumplicidade nos crimes de guerra cometidos pelo país durante a década de 1990.

Segundo Kostunica, a nova Constituição é "um fato histórico" que simboliza um "novo começo" para a Sérvia. Seus princípios sinalizam no conjunto uma ruptura com o passado do regime deposto de Milosevic.

O documento declara a Sérvia como um Estado independente e considera como fato consumado a desagregação das seis Repúblicas Federais que antes formavam a Iugoslávia. O texto foi apoiado por quase a totalidade do governo, além de alguns partidos radicais liberais pequenos e grupos de defesa dos direitos humanos.

No entanto, a Constituição se recusa a aceitar uma possível separação do Kosovo, província de maioria albanesa, que há séculos está dentro do território sérvio. O preâmbulo da Constituição indica de maneira expressa que Kosovo é parte integrante e inseparável do país, apesar dos requerimentos de independência dos albaneses e das negociações internacionais, ainda abertas.

Os próximos passos da política sérvia prevêem agora a aprovação de uma lei constitucional para a entrada em vigência da Constituição. Em breve, serão realizadas eleições parlamentares e presidenciais antecipadas, mas ainda não há acordo entre os principais partidos em relação à data.

Guerra

Slobodan Milosevic governou a Sérvia entre 1989 e 2000 e foi derrubado por um levante popular, depois de ter se negado a aceitar sua derrota nas eleições presidenciais. Seu regime foi marcado pelas guerras que, entre 1991 e 1995, desintegraram a antiga Iugoslávia. Mais de um milhão de sérvios viviam então na Bósnia e na Croácia, e Milosevic alegava que eles estavam sob ameaça dos croatas e muçulmanos.

Belgrado considerou as tentativas independentistas da Bósnia e da Croácia como uma divisão e uma expulsão dos sérvios desses territórios. Paramilitares da Sérvia participaram dos conflitos, conquistaram territórios, e foram acusados por diversos crimes de guerra.

Entre 2002 e a queda de Milosevic, a comunidade internacional adotou sanções contra a Sérvia. Em 1999, a Sérvia sofreu 11 semanas de bombardeios da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), em resposta à repressão ordenada por Milosevic contra os dois milhões de albaneses da província sérvia do Kosovo.

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