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22/11/2006
-
10h32
da Efe
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS) apoiou a criação um tribunal especial para o Líbano destinado a julgar os suspeitos de assassinatos como o do ex-premiê Rafik al Hariri.
A aprovação foi dada horas depois do assassinato do ministro da Indústria libanês, Pierre Gemayel. O líder do partido cristão, conhecido por sua postura anti-Síria, foi assassinado em um ataque armado contra seu carro na periferia de Beirute.
A morte de Gemayel acelerou a aprovação, pelo CS, do tribunal especial, cujo estabelecimento está previsto na resolução 1664 do organismo, adotada em 2005.
O objetivo é que o tribunal herde a investigação realizada por uma comissão da ONU sobre os supostos envolvidos na morte de Al Hariri, e em outros atentados perpetrados no Líbano desde outubro de 2004.
O sinal verde do CS para a criação do tribunal está presente em uma carta enviada ao secretário-geral da ONU, na qual o organismo expressa seu apoio ao plano de Kofi Annan para o estabelecimento do órgão judicial.
No entanto, sua criação ainda depende da aprovação do governo do Líbano, que vive em meio a fortes divisões entre os representantes pró e anti-Síria.
Plano
O plano para a criação do tribunal foi apresentado por Annan e submetido a votação na semana passada no Conselho de Ministros do governo do Líbano, que aprovou a proposta.
No entanto, arrancou os protestos do presidente do país, Émile Lahoud, que o considerou "ilegal", pois não contou com sua aprovação e a de seis ministros do Hisbolá e do Amal, que pediram demissão do governo do primeiro-ministro Fouad Siniora.
Na carta, pede-se que "Annan proceda, junto ao governo do Líbano, em conformidade com sua Constituição, aos passos finais para completar o acordo".
A menção à Constituição foi uma emenda proposta pelo Catar, que expressou o temor de que o tribunal represente uma ameaça à estabilidade no Líbano, se for rejeitado pelo presidente Lahoud.
"Segundo o que estipula a Constituição, o presidente, o governo e o Parlamento libanês é que devem dar o sinal verde", afirmou o embaixador catariano, Nassir Abdulaziz al-Nasser.
Custos
O embaixador dos Estados Unidos perante a ONU, John Bolton, indicou que o procedimento para a aprovação do tribunal é uma questão interna do Líbano que não diz respeito ao CS.
Na carta, também afirma-se que o governo do Líbano deverá pagar 49% do custo do novo tribunal. O resto da quantia procederá de contribuições voluntárias de países-membros da ONU.
O texto também estabelece que o órgão judicial não poderá ser estabelecido sem que Annan encontre financiamento para um período inicial de um ano.
Paralelamente, os membros do Conselho de Segurança emitiram uma declaração presidencial de condenação inequívoca ao assassinato de Gemayel. O político morto foi classificado como um "patriota que simbolizava a liberdade e a independência política no Líbano".
Mortes
A morte de Gemayel, primeiro atentado contra um membro do Governo libanês em um ano, soma-se a outros crimes perpetrados desde o assassinato de Hariri, em fevereiro de 2005.
Os integrantes do CS também expressaram sua "condenação a qualquer tentativa de desestabilizar o Líbano mediante assassinatos políticos e outros atos de terrorismo", segundo o texto lido pelo presidente rotativo do Conselho, o embaixador peruano Jorge Voto-Bernales.
Quando Al Hariri foi assassinado, muitos libaneses culparam a Síria, que negou categoricamente seu envolvimento. O crime foi o ponto de inflexão para obrigar as tropas e os secretos serviços sírios a sair do Líbano, depois de quase 30 anos de presença.
Apesar de a Síria ter se apressado em condenar o atentado desta terça-feira contra Gemayel, o ministro do Interior libanês, Ahmed Fatfat, não hesitou em acusar publicamente Damasco de estar por trás dos 24 tiros que acabaram com a vida de seu colega de gabinete.
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O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS) apoiou a criação um tribunal especial para o Líbano destinado a julgar os suspeitos de assassinatos como o do ex-premiê Rafik al Hariri.
A aprovação foi dada horas depois do assassinato do ministro da Indústria libanês, Pierre Gemayel. O líder do partido cristão, conhecido por sua postura anti-Síria, foi assassinado em um ataque armado contra seu carro na periferia de Beirute.
A morte de Gemayel acelerou a aprovação, pelo CS, do tribunal especial, cujo estabelecimento está previsto na resolução 1664 do organismo, adotada em 2005.
O objetivo é que o tribunal herde a investigação realizada por uma comissão da ONU sobre os supostos envolvidos na morte de Al Hariri, e em outros atentados perpetrados no Líbano desde outubro de 2004.
O sinal verde do CS para a criação do tribunal está presente em uma carta enviada ao secretário-geral da ONU, na qual o organismo expressa seu apoio ao plano de Kofi Annan para o estabelecimento do órgão judicial.
No entanto, sua criação ainda depende da aprovação do governo do Líbano, que vive em meio a fortes divisões entre os representantes pró e anti-Síria.
Plano
O plano para a criação do tribunal foi apresentado por Annan e submetido a votação na semana passada no Conselho de Ministros do governo do Líbano, que aprovou a proposta.
No entanto, arrancou os protestos do presidente do país, Émile Lahoud, que o considerou "ilegal", pois não contou com sua aprovação e a de seis ministros do Hisbolá e do Amal, que pediram demissão do governo do primeiro-ministro Fouad Siniora.
Na carta, pede-se que "Annan proceda, junto ao governo do Líbano, em conformidade com sua Constituição, aos passos finais para completar o acordo".
A menção à Constituição foi uma emenda proposta pelo Catar, que expressou o temor de que o tribunal represente uma ameaça à estabilidade no Líbano, se for rejeitado pelo presidente Lahoud.
"Segundo o que estipula a Constituição, o presidente, o governo e o Parlamento libanês é que devem dar o sinal verde", afirmou o embaixador catariano, Nassir Abdulaziz al-Nasser.
Custos
O embaixador dos Estados Unidos perante a ONU, John Bolton, indicou que o procedimento para a aprovação do tribunal é uma questão interna do Líbano que não diz respeito ao CS.
Na carta, também afirma-se que o governo do Líbano deverá pagar 49% do custo do novo tribunal. O resto da quantia procederá de contribuições voluntárias de países-membros da ONU.
O texto também estabelece que o órgão judicial não poderá ser estabelecido sem que Annan encontre financiamento para um período inicial de um ano.
Paralelamente, os membros do Conselho de Segurança emitiram uma declaração presidencial de condenação inequívoca ao assassinato de Gemayel. O político morto foi classificado como um "patriota que simbolizava a liberdade e a independência política no Líbano".
Mortes
A morte de Gemayel, primeiro atentado contra um membro do Governo libanês em um ano, soma-se a outros crimes perpetrados desde o assassinato de Hariri, em fevereiro de 2005.
Os integrantes do CS também expressaram sua "condenação a qualquer tentativa de desestabilizar o Líbano mediante assassinatos políticos e outros atos de terrorismo", segundo o texto lido pelo presidente rotativo do Conselho, o embaixador peruano Jorge Voto-Bernales.
Quando Al Hariri foi assassinado, muitos libaneses culparam a Síria, que negou categoricamente seu envolvimento. O crime foi o ponto de inflexão para obrigar as tropas e os secretos serviços sírios a sair do Líbano, depois de quase 30 anos de presença.
Apesar de a Síria ter se apressado em condenar o atentado desta terça-feira contra Gemayel, o ministro do Interior libanês, Ahmed Fatfat, não hesitou em acusar publicamente Damasco de estar por trás dos 24 tiros que acabaram com a vida de seu colega de gabinete.
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