11/12/2006
-
20h07
da Folha Online
Os tribunais chilenos, que fracassaram em condenar a tempo Augusto Pinochet por violações dos direitos humanos, apesar da morte e do desaparecimento de 3.000 opositores, ainda têm a possibilidade de atingir sua família e pessoas próximas no caso de contas secretas mantidas em bancos no exterior e de fraude fiscal.
O braço da Justiça já alcançou o primeiro círculo do general Pinochet, morto domingo aos 91 anos das conseqüências de um infarto, já que sua esposa Lucia Hiriart e três de seus cinco filhos estão envolvidos em um processo relacionado a fraude fiscal, assim como sua secretária particular Monica Ananias e seu testamenteiro Oscar Aytken.
Estas investigações lançadas após a descoberta de quase cem contas bancárias no banco Riggs de Washington e em outros estabelecimentos bancários com cerca de US$ 27 milhões em depósitos devem prosseguir depois da morte do ditador e apontar diretamente a responsabilidade civil de sua família.
Ao contrário, os três outros processos que Pinochet devia encarar por crimes e violações dos direitos humanos praticados durante o regime militar (1973-1990) deverão ser suspensos.
"Qualquer responsabilidade penal que incidia sobre ele acabou com a sua morte", declarou o advogado da acusação, Hugo Gutierrez, lamentando que o ditador tenha morrido sem nunca ter sido condenado.
A ausência de condenação também foi lamentada por vários governos e organizações de defesa de direitos humanos como a Human Rights Watch (HRW) ou a Anistia Internacional (AI), assim como por Isabel Allende, deputada e filha do falecido presidente Salvador Allende, derrubado por Pinochet em 11 de setembro de 1973. Ela expressou o desejo de que as 400 investigações em curso sobre os crimes da ditadura continuem.
O presidente da Corte Suprema chilena, Marco Livedinsky, defendeu a ação dos tribunais afirmando que a justiça havia feito o possível. E rejeitou as acusações de laxismo e de lentidão.
Para o magistrado da Corte de Apelações Alejandro Solis, os tribunais chilenos fizeram Justiça "de uma certa forma", já que a Corte Suprema suspendeu diversas vezes a imunidade de Pinochet, uma medida somente justificável por "suspeitas comprovadas" de culpa.
Porém seu colega Carlos Cerda expressou um certo mal-estar. "Como magistrado, sinto-me mal e desiludido porque o Estado chileno foi incapaz de chegar à verdade sobre as acusações contra Augusto Pinochet", afirmou.
A justiça começou a perseguir o ditador em janeiro de 1998, quando o Partido Comunista prestou queixa por genocídio, seqüestros e homicídios.
Nove meses depois, em 16 de outubro de 1998, ele foi detido pela primeira vez em uma clínica em Londres por ordem do juiz espanhol Baltasar Garzón.
Em agosto de 2000, ele perdeu, pela primeira vez, a imunidade de que gozava na qualidade de ex-presidente, o que abriu o caminho para seu julgamento por 75 execuções atribuídas à Caravana da Morte, um comando militar responsável pela eliminação de cerca de cem opositores após o golpe de Estado de 1973.
No entanto, a Corte Suprema decidiu arquivar o caso em 1º de julho de 2002, argumentando que o ditador sofria de "demência moderada" e não podia ser defender durante um processo. O mesmo cenário aconteceu em junho de 2005 no caso do Plano Condor, um plano coordenado entre os ditadores latino-americanos para eliminar seus opositores.
Restituição
A filha de Salvador Allende disse ainda esperar que a fortuna de Pinochet "volte ao erário para aumentar os atos de reparação, pois talvez não fomos generosos".
"Espero que não sejam os filhos a herdar a fortuna. Não conheço nenhum ex-comandante que acabou [a vida] com US$ 30 milhões", disse Isabel Allende, que evidenciou que "Pinochet estabeleceu a quebra da honestidade, que era um orgulho dos chilenos, pois nenhum presidente deixou o governo enriquecido", acrescentou.
"A morte de Pinochet não muda o Chile. Nós continuaremos trabalhando para abrir os caminhos. Lamento que os processos judiciais não tenham chegado ao fim mas espero que a Justiça prossiga no seu trabalho. Os familiares continuam procurando pelos restos das vítimas", esclareceu a deputada socialista.
A coincidência da morte do ditador com o Dia Internacional dos Direitos Humanos é "uma excelente jogada do destino, pois justamente Pinochet disse que os direitos humanos eram uma invenção marxista", disse Allende, que também comentou a decisão do governo de não prestar honras de Estado ao ditador: "Não esperava menos que isso."
Leia mais
Corpo de Pinochet será cremado amanhã em cerimônia militar
Centenas comemoram morte de Pinochet em Barcelona e Paris
Vítimas francesas declaram frustração e cólera pela morte de Pinochet
Margaret Thatcher diz estar "profundamente triste" com morte de Pinochet
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Augusto Pinochet
Leia o que já foi publicado sobre a ditadura no Chile
Veja galeria de imagens de Augusto Pinochet
Família de Pinochet herdará processo por fraude fiscal
Publicidade
da France Presseda Folha Online
Os tribunais chilenos, que fracassaram em condenar a tempo Augusto Pinochet por violações dos direitos humanos, apesar da morte e do desaparecimento de 3.000 opositores, ainda têm a possibilidade de atingir sua família e pessoas próximas no caso de contas secretas mantidas em bancos no exterior e de fraude fiscal.
O braço da Justiça já alcançou o primeiro círculo do general Pinochet, morto domingo aos 91 anos das conseqüências de um infarto, já que sua esposa Lucia Hiriart e três de seus cinco filhos estão envolvidos em um processo relacionado a fraude fiscal, assim como sua secretária particular Monica Ananias e seu testamenteiro Oscar Aytken.
Estas investigações lançadas após a descoberta de quase cem contas bancárias no banco Riggs de Washington e em outros estabelecimentos bancários com cerca de US$ 27 milhões em depósitos devem prosseguir depois da morte do ditador e apontar diretamente a responsabilidade civil de sua família.
Ao contrário, os três outros processos que Pinochet devia encarar por crimes e violações dos direitos humanos praticados durante o regime militar (1973-1990) deverão ser suspensos.
"Qualquer responsabilidade penal que incidia sobre ele acabou com a sua morte", declarou o advogado da acusação, Hugo Gutierrez, lamentando que o ditador tenha morrido sem nunca ter sido condenado.
A ausência de condenação também foi lamentada por vários governos e organizações de defesa de direitos humanos como a Human Rights Watch (HRW) ou a Anistia Internacional (AI), assim como por Isabel Allende, deputada e filha do falecido presidente Salvador Allende, derrubado por Pinochet em 11 de setembro de 1973. Ela expressou o desejo de que as 400 investigações em curso sobre os crimes da ditadura continuem.
O presidente da Corte Suprema chilena, Marco Livedinsky, defendeu a ação dos tribunais afirmando que a justiça havia feito o possível. E rejeitou as acusações de laxismo e de lentidão.
Para o magistrado da Corte de Apelações Alejandro Solis, os tribunais chilenos fizeram Justiça "de uma certa forma", já que a Corte Suprema suspendeu diversas vezes a imunidade de Pinochet, uma medida somente justificável por "suspeitas comprovadas" de culpa.
Porém seu colega Carlos Cerda expressou um certo mal-estar. "Como magistrado, sinto-me mal e desiludido porque o Estado chileno foi incapaz de chegar à verdade sobre as acusações contra Augusto Pinochet", afirmou.
A justiça começou a perseguir o ditador em janeiro de 1998, quando o Partido Comunista prestou queixa por genocídio, seqüestros e homicídios.
Nove meses depois, em 16 de outubro de 1998, ele foi detido pela primeira vez em uma clínica em Londres por ordem do juiz espanhol Baltasar Garzón.
Em agosto de 2000, ele perdeu, pela primeira vez, a imunidade de que gozava na qualidade de ex-presidente, o que abriu o caminho para seu julgamento por 75 execuções atribuídas à Caravana da Morte, um comando militar responsável pela eliminação de cerca de cem opositores após o golpe de Estado de 1973.
No entanto, a Corte Suprema decidiu arquivar o caso em 1º de julho de 2002, argumentando que o ditador sofria de "demência moderada" e não podia ser defender durante um processo. O mesmo cenário aconteceu em junho de 2005 no caso do Plano Condor, um plano coordenado entre os ditadores latino-americanos para eliminar seus opositores.
Restituição
A filha de Salvador Allende disse ainda esperar que a fortuna de Pinochet "volte ao erário para aumentar os atos de reparação, pois talvez não fomos generosos".
"Espero que não sejam os filhos a herdar a fortuna. Não conheço nenhum ex-comandante que acabou [a vida] com US$ 30 milhões", disse Isabel Allende, que evidenciou que "Pinochet estabeleceu a quebra da honestidade, que era um orgulho dos chilenos, pois nenhum presidente deixou o governo enriquecido", acrescentou.
"A morte de Pinochet não muda o Chile. Nós continuaremos trabalhando para abrir os caminhos. Lamento que os processos judiciais não tenham chegado ao fim mas espero que a Justiça prossiga no seu trabalho. Os familiares continuam procurando pelos restos das vítimas", esclareceu a deputada socialista.
A coincidência da morte do ditador com o Dia Internacional dos Direitos Humanos é "uma excelente jogada do destino, pois justamente Pinochet disse que os direitos humanos eram uma invenção marxista", disse Allende, que também comentou a decisão do governo de não prestar honras de Estado ao ditador: "Não esperava menos que isso."
Leia mais
Especial
