09/01/2007 - 12h46

Anistia pede fechamento de Guantánamo no 5º aniversário da prisão

da Efe, em Londres

A Anistia Internacional (AI) exigiu dos Estados Unidos o fechamento da prisão de Guantánamo, considerada pela organização um símbolo de "terra sem lei" e a "ponta do iceberg" entre as detenções secretas e a tortura de presos na "guerra contra o terrorismo", às vésperas do 5º aniversário de sua abertura.

Guantánamo foi construída "sobre a impunidade", afirma a organização internacional de defesa dos direitos humanos com sede em Londres, que divulgou um amplo dossiê por ocasião dos cinco anos da abertura do centro de detenção americano em território cubano, que começou a funcionar em 11 de janeiro de 2002.

A AI cita o fato de o presidente dos EUA, George W. Bush, ter assinado um memorando em fevereiro daquele ano estabelecendo que os talebans [grupo extremista islâmico deposto por uma coalizão liderada pelos EUA no final de 2001] ou membros da rede terrorista Al Qaeda detidos na guerra do Afeganistão não seriam considerados prisioneiros de guerra, isentando a aplicação do artigo 3 da Convenção de Genebra.

Esse artigo garante os padrões mínimos de um julgamento justo, proíbe a tortura e o tratamento degradante, cruel ou desumano.

Na opinião da AI, a impunidade foi "afiançada" com a polêmica Lei de Comissões Militares, sancionada por Bush em 17 de outubro passado. A nova legislação autoriza duros métodos de interrogatório e a instalação de tribunais militares para julgar suspeitos de terrorismo, como os que estão detidos em Guantánamo.

Desde sua abertura, 775 pessoas estiveram detidas na base naval americana em Cuba e nenhuma delas chegou a ser condenada formalmente pelos EUA por nenhum crime, destaca a AI.

De acordo com os dados da AI, 430 pessoas de mais de 35 nacionalidades continuam presas até o fim de 2006. Cerca de 345 foram transferidas de Guantánamo para outros países, como Afeganistão, Austrália, Egito, Espanha, França, Alemanha, Irã, Iraque, Paquistão, Rússia e Reino Unido.

Entre os presos de Guantánamo, 17 tinham menos de 18 anos no momento da sua detenção e quatro deles ainda permanecem no centro de detenção.

Entre as torturas e tratamentos degradantes denunciados pela AI, estão o isolamento, a humilhação sexual, a privação de sono, a submissão a temperaturas extremas, a alimentação forçada dos presos em greve de fome e ameaças com cães.

Foram registradas mais de 40 tentativas de suicídio em Guantánamo, três homens morreram em junho de 2006 aparentemente por suicídio, e 200 fizeram greves de fome como protesto pelas circunstâncias e condições da prisão.

"Guantánamo deve fechar não apenas porque os direitos humanos são flagrantemente violados ali, mas porque simboliza a indiferença dos EUA sobre o direito internacional em sua 'guerra contra o terrorismo'", ressalta a Anistia.

"É [segundo a AI] a ponta do iceberg visível, embora não seja menos transparente, das detenções secretas e indefinidas, a transferência secreta de detidos" para lugares onde podem ser submetidos a torturas ou tratamentos degradantes.

A ONG denuncia que, desde 2001, as autoridades americanas tentavam de forma sistemática impedir qualquer acesso significativo à Justiça para os milhares de homens presos sob custódia dos EUA na "guerra contra o terror".

A AI reivindica que os detidos sejam libertados imediatamente, a menos que sejam apresentadas acusações contra eles e lhes garantam um julgamento justo perante um tribunal independente e imparcial. Outro pedido é que aqueles que sejam colocados em liberdade não sejam devolvidos a países onde possam sofrer maus-tratos.

Além disso, a organização de defesa dos direitos humanos exige que as provas extraídas sob tortura ou qualquer outro tipo de tratamento desumano não sejam aceitas em um julgamento, e pede aos EUA que permitam o acesso total de especialistas das Nações Unidas e outras organizações internacionais aos detentos.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre Guantánamo