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31/01/2007
-
14h53
da Folha Online
A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária realizada na praça Bolívar, em Caracas, uma lei que outorga poderes especiais ao presidente Hugo Chávez.
A votação dos superpoderes de Chávez estava marcada para ontem, mas foi adiada para hoje para permitir a organização de uma sessão de votação especial, ao ar livre, na capital venezuelana.
A medida, chamada Lei Habilitante, dura 18 meses e inclui a permissão de ação por decreto em 11 âmbitos legislativos.
Entre os assuntos passíveis de decretos do governo estão a transformação das instituições do Estado, a participação popular, o exercício da função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos, e a seguridade cidadã e jurídica.
A lei também permite que Chávez atue sobre o setor energético, fazendo mudanças no setor dos hidrocarbonetos e seus derivados, assim como no setor de gás e serviço elétrico.
Além disso, Chávez poderá atuar nas áreas de ciência, tecnologia, segurança e defesa, além de tomar decisões no que diz respeito a infra-estrutura, transportes e serviços.
O prazo de 18 meses foi estipulado para que Chávez possa esperar que a reforma da Constituição seja aprovada para então redigir as normas que estruturarão o Estado socialista que deseja implantar na Venezuela.
De acordo com o jornal venezuelano "El Nacional", que cita fontes parlamentares, durante os primeiros meses, os decretos-lei redigidos pelo Executivo estarão adequados à Constituição de 1999.
Reforma
Em uma consulta popular para a aprovação das reformas da Constituição, alguns deputados apontaram que o prazo para as mudanças pode ser setembro de 2007. Assim, Chávez teria tempo suficiente para adequar a legislação ao modelo político que pretende implementar.
No entanto, a previsão é que o instrumento legal relacionado com o novo sistema de Estado será promulgado até o final de 2007 ou o início de 2008.
Segundo o parlamentar Dario Vivas, embora a nova lei dê poderes especiais ao chefe de Estado, o Palácio Legislativo prosseguirá em pleno exercício de suas atividades.
Em sua opinião, qualquer tentativa de enxergar o contrário é uma maneira de tentar "manipular o povo venezuelano".
Centralização
A medida é parte de uma estratégia que centraliza o poder na figura de Chávez.
O presidente afirmou que, em seu mandato, pretende retirar a autonomia do Banco Central da Venezuela, eliminar o limite de reeleições para a Presidência e formar um partido único a partir dos grupos que apóiam o governo.
"A Lei Habilitante transforma o presidente da República da Venezuela em um imperador --o imperador Chávez", disse Teodoro Petkoff, líder de uma dividida oposição que fracassou em impedir o acúmulo de poder do presidente.
Economia
Apesar do boom econômico que vive a Venezuela (em grande medida devido aos lucros com o petróleo), Chávez afirma que precisa de mais poder para acelerar sua "revolução socialista", que ele começou assim que assumiu o poder em 1999.
Auxiliares do presidente prevêem que até 60 leis poderão ser implementadas por decretos.
Com uma grande popularidade entre os mais pobres por seus gastos com escolas e clínicas médicas em favelas e vilas rurais (sustentados, mais uma vez, pelo petróleo), Chávez não deixou claro os detalhes de seu plano econômico para o país.
Ações da bolsa de Caracas perderam mais de um quarto de seu valor desde que Chávez anunciou a nacionalização de empresas neste mês.
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A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária realizada na praça Bolívar, em Caracas, uma lei que outorga poderes especiais ao presidente Hugo Chávez.
A votação dos superpoderes de Chávez estava marcada para ontem, mas foi adiada para hoje para permitir a organização de uma sessão de votação especial, ao ar livre, na capital venezuelana.
A medida, chamada Lei Habilitante, dura 18 meses e inclui a permissão de ação por decreto em 11 âmbitos legislativos.
Entre os assuntos passíveis de decretos do governo estão a transformação das instituições do Estado, a participação popular, o exercício da função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos, e a seguridade cidadã e jurídica.
| Fernando Llano/AP |
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| Assembléia aprova superpoderes para Hugo Chávez em sessão especial em Caracas |
Além disso, Chávez poderá atuar nas áreas de ciência, tecnologia, segurança e defesa, além de tomar decisões no que diz respeito a infra-estrutura, transportes e serviços.
O prazo de 18 meses foi estipulado para que Chávez possa esperar que a reforma da Constituição seja aprovada para então redigir as normas que estruturarão o Estado socialista que deseja implantar na Venezuela.
De acordo com o jornal venezuelano "El Nacional", que cita fontes parlamentares, durante os primeiros meses, os decretos-lei redigidos pelo Executivo estarão adequados à Constituição de 1999.
Reforma
Em uma consulta popular para a aprovação das reformas da Constituição, alguns deputados apontaram que o prazo para as mudanças pode ser setembro de 2007. Assim, Chávez teria tempo suficiente para adequar a legislação ao modelo político que pretende implementar.
No entanto, a previsão é que o instrumento legal relacionado com o novo sistema de Estado será promulgado até o final de 2007 ou o início de 2008.
Segundo o parlamentar Dario Vivas, embora a nova lei dê poderes especiais ao chefe de Estado, o Palácio Legislativo prosseguirá em pleno exercício de suas atividades.
Em sua opinião, qualquer tentativa de enxergar o contrário é uma maneira de tentar "manipular o povo venezuelano".
Centralização
A medida é parte de uma estratégia que centraliza o poder na figura de Chávez.
O presidente afirmou que, em seu mandato, pretende retirar a autonomia do Banco Central da Venezuela, eliminar o limite de reeleições para a Presidência e formar um partido único a partir dos grupos que apóiam o governo.
"A Lei Habilitante transforma o presidente da República da Venezuela em um imperador --o imperador Chávez", disse Teodoro Petkoff, líder de uma dividida oposição que fracassou em impedir o acúmulo de poder do presidente.
Economia
Apesar do boom econômico que vive a Venezuela (em grande medida devido aos lucros com o petróleo), Chávez afirma que precisa de mais poder para acelerar sua "revolução socialista", que ele começou assim que assumiu o poder em 1999.
Auxiliares do presidente prevêem que até 60 leis poderão ser implementadas por decretos.
Com uma grande popularidade entre os mais pobres por seus gastos com escolas e clínicas médicas em favelas e vilas rurais (sustentados, mais uma vez, pelo petróleo), Chávez não deixou claro os detalhes de seu plano econômico para o país.
Ações da bolsa de Caracas perderam mais de um quarto de seu valor desde que Chávez anunciou a nacionalização de empresas neste mês.
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