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24/04/2007 - 22h04

Assembléia da Cidade do México aprova descriminalização do aborto

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da France Presse, no México

O aborto antes de 12 semanas de gravidez foi descriminalizado nesta segunda-feira por 46 votos a favor, 19 contra e uma abstenção pela Assembléia Legislativa da Cidade do México (ALDF), dominada pela esquerda.

A votação aconteceu depois de quase sete horas de debates com o apoio do Partido da Revolução Democrática, de esquerda, ao qual se somou o Partido Revolucionário Institucional (PRI) e outras quatro formações pequenas, enquanto que o conservador Ação Nacional (PAN, governo federal) votou contra.

A sociedade mexicana se apresentava profundamente dividida em relação ao assunto. Segundo legisladores e membros da hierarquia católica, no centro deste debate estão duas concepções diferentes sobre o que é o ser humano.

Dois lados

Enquanto os conservadores e a Igreja afirmam que a vida obedece a uma lei natural que não pode ser modificada, a filosofia e a ciência política liberais consideram que os seres humanos não têm destino predestinado, mas que este é uma responsabilidade íntima e social que pode mudar todos os dias.

Considerada pelos conservadores como parte de uma "cultura de morte", a iniciativa que elimina as sanções penais ao aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez na Cidade do México atenta contra o princípio religioso, segundo o qual a vida começa na concepção.

Para a esquerda mexicana, no entanto, "esta iniciativa muda a história" da capital do país "porque leva as pessoas moradores a considerarem a mulher como sujeito de direito e não como objeto de proteção", comentou a deputada Carla Sánchez, do Partido Alternativa. "Trata-se de decidir o curso que seguirá nossa vida e nossa maternidade", afirmou a deputada.

Discussão

A alguns dias da votação da iniciativa que amplia os casos de descriminalização do aborto na Cidade do México, a discussão entre grupos contra e a favor se intensificaram e os deputados favoráveis chegaram a ser alvo de ameaças, inclusive de morte, e alertas de atentados a bomba.

Em uma tela de plasma, os manifestantes contrários ao aborto exibiam em plena rua vídeos sobre a concepção, casos de aborto e um anúncio comercial do famoso ator Roberto Gómez Bolaños, conhecido por interpretar os personagens "Chaves" e "Chapolim", um dos contrários à iniciativa.

O aborto na Cidade do México é permitido nos casos de estupro, risco para a saúde da mulher, malformação genética e inseminação artificial não-autorizada.

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