26/04/2007
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14h48
A lei que descriminaliza o aborto na Cidade do México foi publicada nesta quinta-feira pela imprensa oficial do país (equivalente ao "Diário Oficial" brasileiro), e entrará em vigor amanhã.
O prefeito da capital, Marcelo Ebrard, se negou a vetá-la como havia pedido o Partido da Ação Nacional (PAN).
As emendas ao Código Penal do Distrito Federal mexicano permitem a interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação, e depois estabelece sentenças de prisão a quem praticar o aborto, penas que podem ser trocadas por serviços comunitários.
A expectativa é de que, em 60 dias, haja mudanças nos critérios de organização e operação do sistema de hospitais e clínicas do governo, para adequá-los à nova medida.
A modificação legal prevê aplicar condenações de cinco a dez anos, sem direito à liberdade, a quem induzir uma mulher a abortar sem consentimento. Isso inclui médicos, enfermeiras e paramédicos, mas há o acréscimo da "objeção de consciência" para estes profissionais da saúde.
O PAN, que é de direita, é oposição política na cidade do México, mas governa o país a nível federal. O partido lançou ontem um pedido ao prefeito Marcelo Ebrard para vetar a lei. As reformas foram aprovadas na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, depois de uma sessão de 10 horas e dezenas de protestos dos membros do alto escalão da Igreja Católica.
O secretário de Saúde da cidade, Manuel Mondrágon, afirmou que a interrupção do aborto será praticada somente em mulheres que vivam na cidade, e não serão aceitas pessoas de outros estados do país, exceto em casos de emergência.
O PAN ameaçou entrar com um recurso de inconstitucionalidade na Suprema Corte do país, para anular a lei. O tema está sendo estudado pela Procuradoria-Geral da República.
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da Ansa, no MéxicoA lei que descriminaliza o aborto na Cidade do México foi publicada nesta quinta-feira pela imprensa oficial do país (equivalente ao "Diário Oficial" brasileiro), e entrará em vigor amanhã.
O prefeito da capital, Marcelo Ebrard, se negou a vetá-la como havia pedido o Partido da Ação Nacional (PAN).
As emendas ao Código Penal do Distrito Federal mexicano permitem a interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação, e depois estabelece sentenças de prisão a quem praticar o aborto, penas que podem ser trocadas por serviços comunitários.
A expectativa é de que, em 60 dias, haja mudanças nos critérios de organização e operação do sistema de hospitais e clínicas do governo, para adequá-los à nova medida.
A modificação legal prevê aplicar condenações de cinco a dez anos, sem direito à liberdade, a quem induzir uma mulher a abortar sem consentimento. Isso inclui médicos, enfermeiras e paramédicos, mas há o acréscimo da "objeção de consciência" para estes profissionais da saúde.
O PAN, que é de direita, é oposição política na cidade do México, mas governa o país a nível federal. O partido lançou ontem um pedido ao prefeito Marcelo Ebrard para vetar a lei. As reformas foram aprovadas na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, depois de uma sessão de 10 horas e dezenas de protestos dos membros do alto escalão da Igreja Católica.
O secretário de Saúde da cidade, Manuel Mondrágon, afirmou que a interrupção do aborto será praticada somente em mulheres que vivam na cidade, e não serão aceitas pessoas de outros estados do país, exceto em casos de emergência.
O PAN ameaçou entrar com um recurso de inconstitucionalidade na Suprema Corte do país, para anular a lei. O tema está sendo estudado pela Procuradoria-Geral da República.
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