23/10/2000 - 22h43

Comissão recomenda "independência condicional" de Kosovo

da France Presse
em nova York

Uma comissão internacional independente recomendou hoje que se conceda a independência a Kosovo com a condição de que a maioria albanesa proteja o direito das minorias. O juiz sul-africano Richard Goldstone, que presidiu a comissão, advertiu, entretanto, que este processo pode demorar "anos".

Esta é uma das muitas recomendações feitas pela comissão, composta de 11 membros, que investigou o conflito de Kosovo e apresentou hoje um informe de 372 páginas ao secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Kofi Annan.

Depois da limpeza étnica e das violações dos direitos humanos cometidos por forças sérvias contra a população albanesa, "não é realista, nem justificado pensar que os albaneses de Kosovo aceitarão o regime de Belgrado", disse Goldstone.

Kosovo é administrado pela ONU desde o final dos bombardeios da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), que terminaram a guerra entre as forças iugoslavas e os separatistas albaneses em junho de 1999.

A maioria albanesa exige a independência da província, que formalmente continua como parte da República Federal da Iugoslávia.

"A comissão concluiu que é necessário conceder uma independência incondicional a Kosovo", disse seu presidente, ressaltando que as eleições municipais de 28 de outubro foram um primeiro passo nesta direção.

"Kosovo deve ser independente com a condição de que cumpra com um determinado número de requisitos, que podem demorar anos", afirmou Goldstone.

O presidente da comissão citou as principais condições para este processo, como "negociações de boa fé sobre a independência com os países vizinhos, uma constituição democrática, garantias de que as minorias possam viver em segurança absoluta e a volta dos sérvios que tiveram de fugir".

Richard Goldstone também expressou a esperança de que a chegada ao poder em Belgrado do nacionalista moderado Vojislav Kostunica permita à Iugoslávia "considerar as coisas de maneira mais aberta" do que sob o regime de Slobodan Milosevic.

A comissão avaliou ainda que os bombardeios da OTan contra a Iugoslávia foram "ilegais", porque não haviam sido aprovados pelo Conselho de Segurança da ONU, mas que eram "legítimos política e moralmente".

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