23/11/2000 - 18h11

Para especialistas, recurso de Bush na Suprema Corte é arriscado

da France Presse
em Wsahington

Ao levar ante a Suprema Corte dos Estados Unidos o duelo eleitoral que mantém contra o democrata Al Gore na Flórida, George W. Bush lançou uma aposta arriscada, dizem analistas políticos e peritos em direito.

O candidato republicano à Casa Branca recorreu ontem ante o máximo tribunal contra a decisão da Suprema Corte da Flórida de incluir no resultado final das eleições nesse Estado as recontagens manuais de votos que vários condados ainda estão fazendo.

Assim pediam os democratas, enquanto os republicanos se negavam a isso porque queriam ver a conclusão do cômputo oficial preliminar, que dá a Bush uma vantagem de 930 votos na Flórida.

Larry Sabato, da Universidad da Virgínia, acredita que o movimento de Bush está destinado quase com certeza ao fracasso. "Há muitas poucas possibilidades de que ganhe (...) Todos os meus colegas especialistas em direito constitucional me dizem a mesma coisa: Os republicanos estão em apuros e a possibilidade é mínima de que ganhem".

Para dar frutos, a demanda de Bush deve superar duas grandes dificuldades. A primeira, que o Supremo poderia nem sequer admití-la. O poder discricional dos nove juízes lhes permite recusar um recurso sem explicar os motivos. Dos 7.000 casos que lhe chegam a cada ano, aceita uma média de 80 (ou seja, 1%).

Em segundo lugar, já existe uma jurisprudência sólida em questões de litígios eleitorais. Nos Estados Unidos, a organização e o desenvolvimento das operações eleitorais são competência exclusiva dos Estados e de suas divisões aministrativas, os condados.

Do mesmo modo, os problemas eleitorais quase sempre são substanciados na justiça dos Estados: tribunais de primeira instância, corte de apelações e corte do Estado.

A justiça de âmbito federal intervém somente quando as partes denunciam violações de direitos federais como o direito de voto, por exemplo.

"A Suprema Corte não examinará mais que as questões ligadas à lei federal ou a Constituição. Para que seja admissível, uma querela deve invocar a violação de um direito federal", explica Joseph Little, professor de direito constitucional da Universidade da Flórida.

Conscientes disso, os advogados de Bush têm fundamentado seu recurso em consequência. Argumentam uma violação da lei federal porque - segundo eles é discriminatório que as novas recontagens manuais somente tenham sido feitas em alguns condados da Flórida, escolhidos pelos democratas.

Também alegam uma violação da separação de poderes na Flórida, com o argumento de que a Suprema Corte desse Estado se excedeu em suas competências ao intervir na confusão eleitoral e invadiu o poder legislativo, cuja vontade _dizem os republicanos_ pretendeu substituir.

Por tudo isso, pedem à Cuprema Corte da nação que acabe com estas "práticas inconstitucionais" que estão acontecendo na Flórida.

Na opinião do comentarista político Carl Berstein, vice-presidente do portal Voter.com e um dos nornalistas que descobriram o escândalo de Watergate, Bush cometeu um tremendo erro psicológico ao atacar a legitimidade da Suprema Corte da Flórida e acusá-la de "reescrever a lei".

"É assombroso. A Suprema Corte Federal se fixa nessas coisas e estou certo que os juízes se sentiram ofendidos pelos ataques contra um tribunal devidamente instituido", assegura Bernstein.

Enclausurados em seu palácio de mármore branco em Washington, os magistrados de togas negras assumirão o risco de arbitrar _e assim se envolver_ no interminável beco sem saída que está sendo a luta pela Casa Branca?

"Ninguém sabe de verdade o que vão fazer", comenta Larry Sabato. "Toda a história mostra. Os juízes nunca deixaram de provocar surpresas".

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