12/12/2000 - 12h47

Estados democratas também podem escolher seus delegados

DAN CONLEY
da Salon
publicado na Folha de S.Paulo

Os Legislativos dos Estados norte-americanos têm o direito constitucional de indicar os delegados que vão escolher o novo presidente no Colégio Eleitoral. A Constituição é clara ao dizer que os Estados podem escolher os delegados da forma como quiserem.

Até 1824, muitos Legislativos estaduais escolhiam livremente os delegados. Mas os correligionários do republicano George W. Bush que estão querendo uma solução legislativa para o impasse eleitoral na Flórida devem pensar bem antes de deixar esse gênio constitucional sair da lâmpada.

O primeiro problema é legal. A mesma lei que os advogados de Bush citam quando alegam que a Corte Suprema da Flórida não pode mudar as regras eleitorais depois do fato ocorrido e estender o prazo para a recontagem pode também inviabilizar uma ação do Legislativo estadual se os parlamentares decidirem escolher os delegados diretamente.

Vários especialistas em leis eleitorais, como a professora de direito da Universidade de Chicago, Elizabeth Garrett, acreditam que o Legislativo da Flórida estaria violando a lei eleitoral federal ao se julgar no direito de indicar os delegados depois de os eleitores já terem votado.

Mesmo que esse procedimento encontre respaldo legal, porém, ele seria um grande equívoco político. Se o Legislativo da Flórida ignorar as pendências jurídicas e decidir escolher diretamente os 25 delegados da Flórida no dia 12 de dezembro, ele estará removendo o único obstáculo _ a tradição _ que impede os democratas de tomar decisões semelhantes.

Se o vice-presidente Al Gore decidir revidar e partir para a briga, ele poderá alterar o quadro eleitoral em cinco Estados.

Alabama, Georgia, Mississippi, Missouri e Carolina do Norte elegeram Bush, mas têm governadores democratas e Legislativos dominados pelo partido de Gore.

Se o Legislativo da Flórida decidir dar os 25 votos do Estado para Bush, os democratas derrotados nos cinco Estados que governam não verão nenhum impedimento legal ou político para ignorar a vontade popular e indicar seus próprios delegados.

Claro que isso seria um suicídio político tanto para o vice-presidente como para muitos democratas. Mas há uma opção menos onerosa para Gore: os Legislativos estaduais poderiam decidir escolher os delegados de acordo com o critério da proporcionalidade dos votos, como já ocorre nos Estados de Nebraska e Maine.

Se esses cinco Estados democratas indicarem um delegado para cada distrito onde Gore venceu as eleições, o vice-presidente iria obter 17 votos a mais no Colégio Eleitoral: cinco na Georgia, quatro em Missouri, quatro na Carolina do Norte, dois no Alabama e dois no Mississippi.

Com esses votos adicionais e as vitórias confirmadas recentemente nos Estados de Novo México e Oregon, Gore teria 284 votos, o suficiente para ganhar a eleição, mesmo perdendo para Bush na Flórida.

Os republicanos teriam poucas opções de retaliação, uma vez que eles controlam apenas dois Estados onde o candidato democrata foi o preferido: Michigan and Nova Jersey.

Mesmo que a equipe de Bush convença esses dois Estados a retaliar, escolhendo os delegados também pelo critério da proporcionalidade, o candidato republicano ganharia apenas 13 delegados a mais, o que não seria suficiente para impedir Gore de chegar à Casa Branca.

A equipe de Gore poderá argumentar que a escolha de delegados pelo critério proporcional nos cinco Estados sob administração democrata é uma medida adequada, uma vez que o vice-presidente ganhou o voto popular. E os democratas de Missouri, que conseguiram eleger um senador morto, seriam muito facilmente cooptados para a causa.

Além disso, a equipe de Bush não teria argumentos legais válidos para questionar a decisão dos cinco Estados democratas e defender, ao mesmo tempo, uma atitude semelhante por parte do Legislativo da Flórida.

Um pensamento corrente é o de que o governador da Flórida, Jeb Bush, irmão do candidato republicano, pode querer decidir quem será o novo presidente por meio do Legislativo. Mas, se os democratas resolverem retaliar, os governadores Bob Holden (Missouri), Don Siegelman (Alabama), Roy Barnes (Georgia), Ronnie Musgrove (Mississippi) e Mike Easley (Carolina do Norte) também terão a chance de decidir a eleição.

Portanto, uma decisão precipitada do Legislativo da Flórida de dar a Bush os 25 votos do Estado antes da solução de todos os conflitos legais poderá fazer com que as eleições presidenciais no futuro sejam alvo de muitas manobras políticas e retaliação.

Leia mais no especial Eleições nos EUA