13/12/2000 - 19h32

Confira declarações dos juízes contrários à decisão da Suprema Corte

da France Presse
em Washington

Quatro dos nove juízes da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos discordaram da sentença que o alto tribunal emitiu ontem à noite sobre a batalha presidencial, que abre as portas da Casa Branca ao republicano George W. Bush. Confira trechos de suas argumentações:

- JURISDIÇÃO FEDERAL:
"Em raras ocasiões, as leis dos Estados e da Constituição federal podem exigir uma intervenção do poder judicial federal nas eleições americanas. Este não é o caso" _John Paul Stevens

"Raramente e apenas em três oportunidades, em casos muito diferentes, esta Corte recusou uma interpretação da lei de um Estado por parte do máximo tribunal deste Estado" _Ruth Bader Ginsburg

- NORMAS PARA APURAÇÃO DO VOTOS:
"Não posso estar de acordo em dizer que a recontagem ordenada pela Suprema Corte da Flórida, por mais errada que seja, produzirá um resultado menos justo ou preciso que os resultados anunciados antes da recontagem" _Ruth Bader Ginsburg

- DIREITO AO VOTO:
"Com o interesse de acabar com o processo, os fatos determinaram que uma quantidade não estabelecida de eleitores, que expressou sua intenção de voto, foram privados de seus direitos" _John Paul Stevens

"Não há nenhuma justificativa para negar hoje ao Estado da Flórida a oportunidade de tentar recontar todos os votos impugnados" _David Souter

- PODER JUDICIAL:
"A confirmação da posição do demandante (George W. Bush) pela maioria desta Corte leva no mínimo a mais cínica das apreciações sobre o trabalho dos juízes em todo o país. É a confiança dos homens e mulheres, que administram o sistema judicial, a autência chave no domínio do direito. O tempo cicatrizará um dia a ferida que esta decisão infringiu na confiança da população em seus juízes" _John Paul Stevens

"Sobre este assunto altamente politizado, o surgimento de uma decisão adotada pela estreita maioria implica no risco da perda da confiança do público na própria Corte" _David Breyer

- A ELEIÇÃO E O PROCESSO DEMOCRÁTICO:
"Ainda mais quando se tem certeza sobre a identidade do vencedor desta eleição presidencial, a identidade do perdedor é perfeitamente clara: a confiança do país em seus juízes" _John Paul Stevens

"A conclusão à qual a Corte chega, segundo a qual uma nova recontagem adequada ao plano constitucional não pode ser colocada em prática, é uma profecia que o próprio veredito da Corte não pode se dar ao luxo de legitimar. Tal profecia, não provada, não pode decidir a presidência dos EUA" _Ruth Bader Ginsburg

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