22/12/2000 - 17h24

Clinton assina enxurrada de novos decretos no final do mandato

da AP
em Washington

No que parece ser uma corrida contra o tempo, o presidente norte-americano Bill Clinton está assinando nas últimas semanas de seu mandato toda uma gama de decretos e regulamentos presidenciais.

Como, por exemplo, uma série de regulamentações para o controle da contaminação do ar por caminhões e a proteção dos recifes de corais.

Também foi estabelecida uma iniciativa de garantias de privacidade para os registros médicos e novas regulamentações para ajudar às vítimas de neumoconiosis, uma enfermidade causada por inalação de pó de carvão mineral.

Todas elas são parte de uma avalanche de regulamentações, propostas de regulamentos e ordens executivas emanadas da Casa Branca e agências governamentais nas últimas semanas do governo Clinton.

Peritos em política governamental dizem que não é anormal tal ritmo de atividade febril nas semanas anteriores de que um presidente deixe o cargo. Mas raramente os últimos esforços reguladores de uma administração envolveram tantos assuntos com tantas conseqüências potenciais de longo alcance.

Alguns funcionários da administração reconhecem que a chuva de regulamentos de última hora refletem em parte a determinação de Clinton de deixar um legado de iniciativas maiores nas áreas de saúde pública, meio ambiente e direitos trabalhistas.

Mas os grupos empresariais já estão preparando para contra-atacar, na esperança de que o governo de George W. Bush, assim como o Congresso e as cortes judiciais, suavizem algumas das novas regulamentações e revoguem outras.

"O que Clinton está procurando fazer é pôr a próxima administração dentro de uma apertada camisa-de-força", se queixou Bill Kovacs, vice-presidente de assuntos ambientais e reguladores da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. "Uma vez que estas regulamentações entrem em vigor, é muito difícil mudá-las".

Muitas das regulamentações têm a ver com o meio ambiente, incluída uma emitida ontem, que exige que a contaminação da atmosfera por gases de caminhões e ônibus seja reduzida em 90% em dez anos e que as refinarias produzam diesel livre de enxofre.

Entre as áreas afetadas pelas recentes regulamentações e ordens executivas estão:

-Privacidade de registros médicos.

-Homologação de padrões para produção de alimentos orgânicos.

-Capacidade legal para que os mineiros de carvão recebam benefícios por contaminação pela doença neumoconiosis.

-Contaminação de alimento para gado bovino e suíno.

-Contaminação de mercúrio por parte de usinas elétricas.

-Proteção do recifes de coral do Havaí.

-Proteção dos trabalhadores contra lesões por estresse constante.