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31/08/2001
-
05h24
LEILA SUWWAN
da Folha de S. Paulo, em Brasília
As políticas oficiais do governo brasileiro para o combate ao racismo e à discriminação racial não coincidem com as propostas que integram o relatório da delegação que será apresentado na conferência de Durban.
Apesar de o governo ter colaborado na elaboração do documento, as propostas não são deliberações oficiais. As diretrizes públicas sobre o racismo foram estabelecidas pelo GTI (Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra), instalado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 96.
As cotas para negros nas universidades -proposta do documento de Durban que foi rejeitada pelo Ministério da Educação- já estão fora da pauta do governo há alguns anos.
Nos discursos que orientaram os trabalhos do GTI, FHC defendeu ações afirmativas no lugar de privilégios reparatórios para os negros. Ao instalar o grupo, o presidente disse que o Estado não toleraria nenhuma forma de racismo, "nem mesmo o racismo para valorizar a raça que está sendo discriminada, porque isso resulta também numa coisa negativa".
"Quando se faz um esforço para melhorar a vida dos mais pobres, em grande medida se está melhorando ou tratando de colocar ênfase na questão das populações negras", disse FHC em 1995, na mesma linha defendida hoje pelo ministro da Educação, Paulo Renato de Souza.
A contraproposta do governo, os cursos pré-vestibulares, também já norteavam os trabalhos do GTI, que os recomendava para os alunos de escolas públicas das camadas mais desfavorecidas, "que incluem, como é sabido, elevada proporção de afro-brasileiros".
O documento de Durban traz várias propostas com relação aos quilombolas, negros remanescentes das comunidades dos quilombos. Entre elas está a ampliação de seus direitos constitucionais, o fornecimento de infra-estrutura, o cadastramento de todas as comunidades e a desocupação de suas terras por grileiros.
As determinações do GTI se limitam ao cumprimento do dispositivo constitucional de reconhecimento da propriedade das terras dos quilombolas, o "resgate da cidadania" e a extensão dos "benefícios da sociedade moderna".
"Por poucos que sejam os hectares de terra, por pouco que sejam esses avanços, são sinais significativos de que o Brasil reconhece os erros do passado", disse FHC em 1997, durante uma cerimônia de entrega de títulos de terras a comunidades remanescentes dos quilombos.
O GTI também difere do documento levado a Durban no que diz respeito às propostas legislativas. O grupo recomenda o "aperfeiçoamento da legislação existente" para permitir a punição penal do crime de racismo, garantido na Constituição de 1988 e que é aplicada de "maneira insuficiente". Já o relatório da conferência pede medidas legislativas, entre as quais a revisão do Código Penal, para considerar a discriminação racial como agravante de crime.
Leia mais no especial sobre a conferência da ONU
Governo e delegação do Brasil divergem sobre relatório
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da Folha de S. Paulo, em Brasília
As políticas oficiais do governo brasileiro para o combate ao racismo e à discriminação racial não coincidem com as propostas que integram o relatório da delegação que será apresentado na conferência de Durban.
Apesar de o governo ter colaborado na elaboração do documento, as propostas não são deliberações oficiais. As diretrizes públicas sobre o racismo foram estabelecidas pelo GTI (Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra), instalado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 96.
As cotas para negros nas universidades -proposta do documento de Durban que foi rejeitada pelo Ministério da Educação- já estão fora da pauta do governo há alguns anos.
Nos discursos que orientaram os trabalhos do GTI, FHC defendeu ações afirmativas no lugar de privilégios reparatórios para os negros. Ao instalar o grupo, o presidente disse que o Estado não toleraria nenhuma forma de racismo, "nem mesmo o racismo para valorizar a raça que está sendo discriminada, porque isso resulta também numa coisa negativa".
"Quando se faz um esforço para melhorar a vida dos mais pobres, em grande medida se está melhorando ou tratando de colocar ênfase na questão das populações negras", disse FHC em 1995, na mesma linha defendida hoje pelo ministro da Educação, Paulo Renato de Souza.
A contraproposta do governo, os cursos pré-vestibulares, também já norteavam os trabalhos do GTI, que os recomendava para os alunos de escolas públicas das camadas mais desfavorecidas, "que incluem, como é sabido, elevada proporção de afro-brasileiros".
O documento de Durban traz várias propostas com relação aos quilombolas, negros remanescentes das comunidades dos quilombos. Entre elas está a ampliação de seus direitos constitucionais, o fornecimento de infra-estrutura, o cadastramento de todas as comunidades e a desocupação de suas terras por grileiros.
As determinações do GTI se limitam ao cumprimento do dispositivo constitucional de reconhecimento da propriedade das terras dos quilombolas, o "resgate da cidadania" e a extensão dos "benefícios da sociedade moderna".
"Por poucos que sejam os hectares de terra, por pouco que sejam esses avanços, são sinais significativos de que o Brasil reconhece os erros do passado", disse FHC em 1997, durante uma cerimônia de entrega de títulos de terras a comunidades remanescentes dos quilombos.
O GTI também difere do documento levado a Durban no que diz respeito às propostas legislativas. O grupo recomenda o "aperfeiçoamento da legislação existente" para permitir a punição penal do crime de racismo, garantido na Constituição de 1988 e que é aplicada de "maneira insuficiente". Já o relatório da conferência pede medidas legislativas, entre as quais a revisão do Código Penal, para considerar a discriminação racial como agravante de crime.
Leia mais no especial sobre a conferência da ONU
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