24/10/2001 - 08h14

Fumar maconha não dará prisão no Reino Unido

da Folha de S.Paulo

O governo britânico declarou ontem que o porte e o consumo de maconha não serão mais puníveis com a prisão e que, em breve, o uso da droga para fins medicinais poderá ser autorizado.


O ministro do Interior do Reino Unido, David Blunkett, disse ontem a um comitê parlamentar que a cannabis passaria a ser classificada como uma droga "classe C", e não mais "classe B". Dessa forma, pessoas flagradas portando pequenas quantidades da droga destinadas ao uso pessoal serão liberadas após apenas uma advertência policial verbal.

"Acreditamos ser correto examinar a reclassificação da cannabis. Devo, portanto, apresentar uma proposta ao comitê consultivo para o abuso das drogas que reclassifica a cannabis como droga C, e não B", disse Blunkett.

Blunkett enfatizou que "a reclassificação é diferente da descriminação" e disse que o uso da maconha continuará sendo crime. Mas é improvável que usuários flagrados com pequenas quantidades da droga sejam presos.

A pena máxima para a posse de drogas "classe C" no Reino Unido é de dois anos de prisão, e apenas pessoas flagradas cometendo crimes cuja pena mínima é cinco anos de prisão podem ser detidas.

Ele disse que a medida permitiria que a polícia se concentrasse em impedir o abuso de drogas "classe A", como crack, cocaína e heroína. Em 1999, cerca de 68% das 120 mil infrações relacionadas às drogas no Reino Unido estavam ligadas à cannabis. A reclassificação da maconha a colocaria no mesmo grupo que os antidepressivos e esteróides.

Blunkett afirmou ainda que o governo acreditava que o uso da cannabis deveria ser permitido para fins medicinais _alguns estudos indicam que a droga ajuda a aliviar os sintomas de portadores de doenças como esclerose múltipla, câncer e epilepsia.

O governo está na terceira fase dos testes de avaliação sobre os benefícios médicos da cannabis. "Se esse programa tiver sucesso _e acredito que terá_, recomendarei à agência de controle médico que autorize o uso dela para fins medicinais", disse.

Europa
Nos últimos anos, países europeus têm adotado uma política de relaxamento das leis que proíbem o uso de drogas leves.

Segundo o "Relatório Anual sobre a Evolução do Fenômeno da Droga na União Européia - 2000" do OEDT (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência), órgão ligado à União Européia com sede em Lisboa, "a despenalização dos crimes relacionados com a droga tornou-se uma questão cada vez mais frequente" nos anos 90 na Europa.

Em 1998, o Ministério da Justiça francês recomendou que usuários de maconha fossem advertidos apenas verbalmente, diz o documento do OEDT.

O relatório afirma ainda que Portugal e Luxemburgo estão "estudando a despenalização do consumo e da posse para uso pessoal de substâncias de risco reduzido, como a cannabis", e a adoção de sanções administrativas, como o pagamento de multa ou a apreensão da carteira de motorista, medidas já introduzidas na Espanha em 1992 e na Itália em 1993.

Em janeiro, a Bélgica decidiu descriminalizar o consumo pessoal e a posse de pequenas quantidades de maconha. A Holanda e a Dinamarca não consideram crime o uso pessoal da substância.

América
Os EUA baseiam sua política de combate às drogas no binômio repressão ao consumo e redução da oferta. Dos 2 milhões de encarcerados no sistema penal americano, 23% foram condenados por crimes relacionados a drogas, sendo que metade foi condenada por posse. Além disso, os EUA gastam milhões de dólares em ajuda a países produtores de drogas, como Colômbia, Peru e Bolívia, para que reprimam o cultivo e erradiquem as plantações.

O Canadá tem mostrado uma aproximação às políticas européias, mas sofre forte pressão dos EUA para que a liberação do uso da maconha para fins medicinais, decidida neste ano, não facilite sua descriminalização.

No Brasil, a legislação sobre drogas é rígida: a pena por porte e consumo chega a dois anos de prisão. Dependendo da quantidade de droga e da avaliação do delegado, quem é flagrado pode ser processado como traficante e condenado a 15 anos de prisão.

Um projeto de lei da nova política nacional de drogas, em tramitação no
Congresso, considera a posse de drogas como crime, mas substitui as penas de prisão por penas alternativas.

A descriminalização da maconha chegou a ser sugerida pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que deixou o cargo em 2000. Mas a proposta foi criticada por outros integrantes do governo.

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