Assembléia aprova reeleição presidencial ilimitada na Venezuela

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (19) um dos artigos mais polêmicos da reforma constitucional criada pelo presidente Hugo Chávez, que amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e permite a reeleição ilimitada do presidente.

O Parlamento, composto em sua maioria por deputados do governo, deu início na última terça-feira (16) à terceira e última discussão da reforma, que, para opositores do governo venezuelano, tem por objetivo perpetuar Chávez no poder, já que elimina os limites à reeleição presidencial.

20.jun.2006/Reuters

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no poder desde 1999, durante discurso

Chávez, que chegou ao poder em 1999 após ganhar a eleição do ano anterior, foi reeleito para o período 2007-2013 ao vencer o pleito de 2006 com cerca de 7,2 milhões de votos.

"Socialismo do século 21"

O líder venezuelano garante que a reforma constitucional por ele proposta visa instaurar no país um modelo socialista ao estilo venezuelano, denominado "socialismo do século 21".

Segundo Chávez, as reformas irão consolidar "o sistema socialista de igualdade e justiça".

"O mandato presidencial é de sete anos. O presidente ou a presidente da República pode ser reeleito ou reeleita", afirma o artigo 230, aprovado por volta da meia-noite da sexta-feira.

Os deputados do partido Podemos (PP), que romperam com o governo após desavenças com Chávez, não votaram a favor do artigo.

Chávez apresentou ao Parlamento em agosto último um projeto de reforma constitucional de 33 artigos. No entanto, uma comissão parlamentar decidiu aumentar a proposta para 58 artigos.

Outras propostas

Entre as propostas apresentadas por Chávez estão o estabelecimento de novos tipos de propriedade além da privada, a eliminação da autonomia do Banco Central e a criação de territórios federais por decreto.

Na sexta-feira (19), o Parlamento decidiu acrescentar novas emendas, que elevariam a reforma a cerca de 61 artigos, entre os quais se destacam os que se referem à eliminação da palavra "descentralização" e um que limita a autonomia dos Estados, com a supressão de suas Constituições.

O projeto será sancionado pelo Parlamento em poucos dias, para então ser submetido a um referendo popular em dezembro, que decidirá a aprovação ou veto final da reforma.

Sábado pacífico

Apesar da aprovação do polêmico artigo, a Venezuela teve um sábado tranqüilo, sem grandes manifestações a favor ou contra.

A agência estatal de notícias ABN informou que a única manifestação realizada neste sábado no país foi uma cerimônia religiosa no Estado de Portuguesa, sem nenhuma relação com a reforma constitucional.

No entanto, jornais locais afirmaram que o partido de oposição Primeiro Justiça (PJ) reuniu algumas dezenas de ativistas em uma das vias de acesso à capital Caracas, em protesto contra as reformas.

Paralelamente, grupos de universitários opositores ao governo anunciaram que irão fazer uma passeata pelas ruas de Caracas em repúdio às reformas.

Com France Presse, Associated Press e Reuters

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