Assembléia concede maior poder a Chávez na Venezuela

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira uma reforma que modifica 69 artigos da Constituição bolivariana de 1999, para fortalecer o poder do presidente Hugo Chávez e implantar o socialismo. As modificações serão votadas em referendo popular em dezembro.

A reforma foi aprovada por 161 votos a favor e seis abstenções. O parlamento unicameral da Venezuela é praticamente todo composto por políticos partidários do presidente Chávez, devido ao boicote da oposição às assembléias legislativas de 2005.

14.out.07 Efe

Mudanças a favor de Chávez vão a referendo popular em 2 de dezembro

O Conselho Nacional Eleitoral, órgão ao qual será entregue a reforma, deve convocar imediatamente um referendo para o próximo dia 2 de dezembro, um domingo.

As mudanças vão permitir que o governo exproprie propriedades privadas sem ordem judicial e controle o Banco Central.

A nova Constituição também cria novos tipos de propriedades gerenciadas por cooperativas e estende o mandato presidencial de seis para sete anos, além de permitir que Chávez concorra à presidência novamente em 2012.

O vice-presidente da Assembléia, Roberto Hernández, disse que os 7,5 milhões de venezuelanos que votaram pela reeleição de Chávez no último mês de dezembro "estavam votando por um projeto socialista" e acrescentou que "é uma falácia dizer que está proposta não foi discutida com o povo venezuelano".

Divisão

Atendendo a proposta de Chávez, a Assembléia Nacional decidiu também nesta sexta-feira que a reforma seja votada em dois blocos no referendo.

A primeira parte é composta por 46 artigos, as 33 modificações apresentadas por Chávez em 15 de agosto deste ano e outras 13 introduzidas pelo parlamento.

Esse bloco inclui itens como reeleição indefinida, o fortalecimento dos poderes do presidente, jornada de trabalho de seis horas, previdência social para trabalhadores informais, novas formas de propriedade privada e o fim da autonomia do Banco Central.

Também fazem parte da lista mudanças como a definição do regime econômico como fundamento para os princípios socialistas e o aumento nas porcentagens para as iniciativas populares de reforma da constituição.

O segundo bloco tem 23 artigos, sendo que o mais polêmico limita as garantias processuais e a liberdade de expressão em casos de estado de exceção.

Um total de 69 dos 350 artigos da Constituição bolivariana de 1999 será submetido ao referendo.

Com informações das agências Efe e Associated Press