Suprema Corte dos EUA se divide sobre Guantánamo

A Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou nesta quarta-feira que está dividida quanto aos direitos dos detidos em Guantánamo, cujo futuro depende da decisão da máxima corte do país.

É a terceira vez que o assunto entra na pauta da instituição, que tem à frente de seu edifício os dizeres: "Igualdade sob a Justiça".

A questão que divide o Supremo é se o princípio da igualdade também se estende aos 305 detidos na base americana localizada em território cubano. Alguns dos prisioneiros chegam a ficar em Guantánamo até seis anos sem serem acusados formalmente de qualquer delito.

Esta realidade viola o habeas corpus, considerado um dos mecanismos fundamentais do direito anglo-saxão.

No entanto, o caso de Guantánamo é especial porque os detidos são estrangeiros e estão presos em solo cubano.

Os nove juízes que se reuniram nesta quarta-feira na câmara do Supremo devem decidir até o fim do período de sessões, em junho, se o habeas corpus protege os detidos em Guantánamo e possivelmente em outras prisões americanas no exterior.

A sentença pode ter grande influência nas tarefas do vencedor das eleições presidenciais de novembro de 2008 para dirigir a "guerra contra o terrorismo".

Na audiência desta quarta, o que ficou evidente foi a divisão ideológica dos magistrados.

Do lado conservador, o juiz Antonin Scalia pressionou Seth Waxman, advogado dos detidos, para que lhe mostrasse "um só caso, inclusive na história do império britânico", em que os tribunais reconheceram o direito ao habeas corpus de um estrangeiro que não estivesse em território nacional.

Já o presidente do tribunal, John Roberts, pôs em dúvida se a duração da detenção foi importante no caso, como afirmou Waxman.

Por sua vez, o advogado ressaltou que a lei cubana não tem jurisdição em Guantánamo e se a americana não for aplicada, a base "será um lugar sem lei".

Paul Clément, representante do governo, afirmou que os estrangeiros capturados e detidos fora do território nacional não têm nenhum direito constitucional a uma audiência nos tribunais federais.

No entanto, a perspectiva de ter um lugar sem lei claramente preocupa o Supremo, que em 2004 determinou que os presos em Guantánamo tinham o direito de que a legalidade de suas detenções fosse avaliada.

O Pentágono respondeu com a criação de juntas militares chamadas formalmente de "Tribunais de Revisão do Estatuto dos Combatentes".

A segunda parte da audiência no Supremo, que durou cerca de uma hora e quinze minutos, foi dominada pelo debate sobre se as juntas constituem uma alternativa válida ao habeas corpus.

O juiz John Paul Stevens destacou que nestes procedimentos o detido não tem direito a um advogado, enquanto Stephen Breyer e David Scouter se disseram muito preocupados com a possibilidade de os prisioneiros não poderem apelar da detenção em um tribunal federal.

Clément respondeu que foram concedidos mais direitos aos presos de Guantánamo que a outros indivíduos capturados durante guerras anteriores.

Ele disse que uma lei aprovada pelo Congresso no final de 2006, quando a casa ainda era dominada pelos republicanos, proíbe explicitamente que qualquer estrangeiro que o presidente dos Estados Unidos qualificar como "combatente inimigo" recorra aos tribunais federais.

A Corte Suprema deverá determinar se a lei é constitucional. A outra opção é enviar o caso outra vez à corte de apelações do Distrito de Columbia, como sugeriu o juiz Anthony Kennedy.

Waxman afirmou que a medida seria um atraso adicional para alguns detidos que aguardam pela Justiça há seis anos. Clément, por outro lado, afirmou que o governo estaria de acordo com a decisão.

Durante a sessão, dezenas de pessoas se manifestavam fora do edifício. Algumas estavam encapuzadas e vestidas com os macacões laranjas dos prisioneiros de Guantánamo, que não tomaram conhecimento do que aconteceu hoje em Washington.

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