Musharraf encerra estado de emergência no Paquistão

O estado de emergência que estava em vigor no Paquistão desde 3 de novembro foi cancelado neste sábado por ordem do ditador Pervez Musharraf, informou o procurador-geral paquistanês, Malik Qayyum.

O comunicado de Qayyum anuncia o restabelecimento da Constituição paquistanesa e o fim da Ordem Constitucional Provisória, na qual Musharraf decretou o estado de emergência.

O estado de emergência permite que autoridades prendam pessoas sem a necessidade de ordens judiciais, limitem o movimento de pessoas ou veículos, confisquem armas e fechem espaços públicos.

Qayyum, um colaborador muito próximo de Musharraf, afirmou que o presidente cumpriu seus compromissos e disse que as eleições legislativas de 8 de janeiro poderão ser realizadas em um cenário de normalidade.

A restauração da Constituição de 1973 incorpora as emendas apresentadas por Musharraf. Elas garantem a validade do estado de exceção e mantêm a sua reforma do Tribunal Supremo.

As últimas emendas, aprovadas na sexta-feira (14), garantem a permanência dos juízes do Supremo, que assumiram o cargo após a declaração da exceção. Também cassam definitivamente os membros anteriores do tribunal.

Os novos juízes, mais ligados a Musharraf que os seus antecessores, deverão ser reempossados nos seus cargos.

Processo

Musharraf já tinha se blindado por decreto. Em uma decisão de 21 de novembro, ele proclamou que a declaração do estado de emergência tinha sido feita de forma "válida" e que não poderia ser "posta em questão por nenhum tribunal ou fórum".

No dia 3 de novembro, o presidente suspendeu a Constituição e iniciou o período de emergência. Ele alegou na ocasião a deterioração da lei e da ordem no país, assim como ingerências da Justiça no trabalho do governo.

Segundo analistas, o que Musharraf pretendia na realidade era tirar o poder do Supremo, que estava julgando a validade de sua candidatura presidencial a um segundo mandato.

Após 42 dias de estado de exceção, Musharraf deve falar hoje aos paquistaneses em um discurso que será transmitido pelas principais redes de TV, informou o canal "Geo TV".