Bush critica rejeição de lei que permite escuta sem ordem judicial

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, afirmou hoje que o país poderia perder "pistas vitais" para evitar um novo atentado pela negativa do Congresso de estender uma lei que autoriza escutas de supostos terroristas sem ordem judicial.

Em seu habitual discurso radiofônico de sábados, Bush, que se encontra na África, culpou de novo o Congresso de colocar em risco a segurança do país ao iniciar um recesso sem ter aprovado a extensão da lei de vigilância eletrônica, que expira à meia-noite.

A "Protect America Act", aprovada em agosto de 2007 por seis meses, autoriza escutas sem permissão judicial de comunicações eletrônicas que utilizarem as redes dos Estados Unidos, sejam de americanos ou estrangeiros.

O Senado aprovou na terça-feira a lei, que concede imunidade às empresas de telecomunicações que colaborarem com o governo em suas tentativas de identificar supostos terroristas.

No entanto, a Câmara de Representantes bloqueou o voto e entrou em recesso por doze dias.

"Alguns líderes do Congresso afirmam que isto não afetará a segurança de nosso país. Estão errados", disse Bush.

O presidente argumentou que, para o governo, ficará mais difícil proteger os cidadãos.

"À meia-noite, o diretor dos Serviços de Inteligência Nacional e o procurador-geral do Estado perderão seu poder para autorizar novos acompanhamentos contra ameaças terroristas", ressaltou.

Devido a que os terroristas mudam suas táticas para evitar os acompanhamentos de pistas, o Governo poderia "deixar de dispor das ferramentas necessárias para continuar vigiando e perder pistas vitais que poderiam impedir um atentado contra os EUA."

De acordo com Bush, a este problema se soma o debate no Congresso sobre se as companhias de telecomunicações que colaboram "nos esforços para proteger os cidadãos dos terroristas" devem ser processadas por "fazer o correto".

Atualmente há aproximadamente 40 ações contra empresas de telecomunicações apresentadas por pessoas que alegam que as escutas violam as leis sobre privacidade.

"Agora, estas companhias ficarão reticentes a fornecer esta cooperação vital" por medo de serem processadas.

Bush assegurou que durante seis meses pediu ao Congresso que não deixasse que este momento chegasse e assinou uma primeira extensão de 15 dias da lei para que democratas e republicanos buscassem uma solução de consenso.

"Fiz o possível para trabalhar com a Câmara de Representantes para facilitar a aprovação da lei. Até mesmo ofereci a possibilidade de adiar minha viagem à África", afirmou.

Os legisladores "colocaram a política acima da segurança" nacional e "expuseram o país a um maior risco", acrescentou.

Bush disse que os líderes da Câmara Baixa não têm "nenhuma justificativa" e assegurou que sua administração fará "o possível para minimizar os danos derivados desta irresponsável atitude".

"Neste momento, em algum lugar do mundo, terroristas planejam um novo ataque contra os EUA, e o Congresso não tem outra responsabilidade que assegurar que tenhamos as ferramentas para impedi-los", ressaltou.

Os democratas afirmaram hoje, também em discurso na rádio, que Bush criou "falsos medos" na população e gerou um "confronto artificial", segundo o senador Sheldon Whitehouse.