Parlamento sérvio anula independência unilateral de Kosovo

O Parlamento sérvio anulou na noite desta segunda-feira a independência da Província de Kosovo, proclamada neste domingo de forma unilateral pelo Legislativo de Pristina.

Em uma sessão de emergência, os parlamentares sérvios ratificaram a decisão do governo --aprovada já na quinta-feira passada-- de declarar "nula e ilegal" a independência da Província, que, para a Sérvia, é parte inalienável de seu território.

Após anular antecipadamente na quinta-feira passada a independência do Kosovo, o governo reafirmou sua decisão no domingo, imediatamente depois da proclamação unilateral de soberania por parte dos albano-kosovares.

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A Sérvia insiste em que os atos de independência unilateral são uma violação ao direito internacional e afirma que tem garantida sua soberania e integridade territorial pela Carta da ONU e pela resolução 1.244 do Conselho de Segurança da organização.

O Parlamento sérvio também declarou nulas todas as decisões da União Européia (UE) sobre o envio de uma missão civil ao Kosovo, que deveria substituir a da ONU presente no território desde o fim da guerra, em 1999.

Em Nova York, o presidente sérvio, Boris Tadic, pediu nesta segunda ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a anulação da independência do Kosovo.

A Sérvia já convocou para consultas seus embaixadores nos Estados Unidos, na França e na Turquia, países que reconheceram nesta segunda a independência unilateral do território.

A Rússia --aliada histórica da Sérvia-- também se opõe à independência do país. Os russos, que já passaram por duas guerras contra rebeldes separatistas na Tchetchênia, afirmam que o apoio dos EUA e da Europa pode levar uma "crise incontrolável" nos Balcãs.

A mesma medida será aplicada a todos os países que reconhecerem a emancipação de Pristina.

Belgrado anunciou uma persistente luta política e diplomática para recuperar sua Província dentro da ordem constitucional da Sérvia.

"Este é nosso objetivo e a Sérvia o alcançará. Se não pudermos alcançá-lo hoje plenamente, faremos amanhã, porque a Sérvia deve ser livre", disse o primeiro-ministro sérvio, Vojislav Kostunica, perante o Parlamento.

"Ontem pudemos ver o ato final da agressão brutal e do bombardeio impiedoso da Sérvia por parte da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) (em 1999)", afirmou.

"Todo o sentido dessa política da força se reduz à criação de um feto em território sérvio que não é nada mais que um polígono militar e depósito da Otan", disse Kostunica.

O primeiro-ministro também criticou a "força brutal dos EUA" e a "política sem princípios dos principais países da UE" que apoiaram a independência unilateral da província.

Kostunica declarou que "a Sérvia nunca reconhecerá o Estado falso do Kosovo em seu território".

"A partir deste momento, foram definidos a tarefa primordial e o principal objetivo da futura política estadual: o retorno de Kosovo à ordem constitucional do país em conformidade com todas as normas do direito internacional e a proteção de nosso povo e de cada cidadão em Kosovo" que queira continuar sendo leal às instituições sérvias, acrescentou.

Protestos

Kostunica também pediu nesta segunda que os cidadãos deixem de lado os violentos protestos nas ruas, dizendo que, desta forma, "não ajudam a Sérvia em sua defesa para manter Kosovo".

A proclamação de independência de Kosovo desencadeou neste domingo em Belgrado atos violentos que deixaram dezenas de feridos, entre policiais e civis, além de prejuízos materiais no centro da capital. Durante a madrugada, vários edifícios ficaram danificados --entre eles a Embaixada da Eslovênia, país que preside neste semestre a União Européia (UE).

Nesta segunda-feira, mais protestos ocorreram em Belgrado e em outras cidades da Sérvia, e embora não tenha havido confrontos, alguns incidentes menores foram registrados.

Os Estados Unidos reconheceram Kosovo como "Estado soberano" nesta segunda-feira. "Os EUA reconhecem hoje oficialmente Kosovo como um Estado soberano e independente. Parabenizamos a população kosovar nessa ocasião histórica", declarou a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, em comunicado divulgado em Washington.

Rice, que está no Quênia, comunicou que ambos países firmarão relações diplomáticas que "fortalecerão os laços especiais de amizade". em viagem pela Tanzânia, o presidente dos EUA, George W. Bush, também manifestou seu apoio à independência de Kosovo.

Justificativa

O comunicado de Rice manifesta boas vindas ao "período de supervisão internacional" e justifica a posição americana sobre a questão.

"A combinação incomum de fatores encontrados em Kosovo --incluindo a fragmentação da antiga Iugoslávia, a limpeza étnica e os crimes contra civis, além do período de administração da ONU-- fazem do país um caso especial", diz o comunicado. Por outro lado, salienta que "Kosovo não pode ser visto como precedente para nenhum outro caso do mundo de hoje".

O comunicado afirma que há nove anos a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) trabalhou para encerrar com os ataques contra a população albano-kosovar. "Essa intervenção acabou com a violência e levou o Conselho de Segurança da ONU a suspender o governo de Belgrado e a colocar Kosovo sob administração interina das Nações Unidas", completa.

"Desde então, Kosovo construiu instituições democráticas separadas do controle sérvio", afirma o comunicado de Rice. Em 2007, o enviado especial da ONU, Martti Ahtisaari, "elaborou um plano para construir um Kosovo democrático e multi-étnico e recomendou que Kosovo fosse independente, com um período de supervisão internacional".

O comunicado informa ainda que, na seqüência dos conflitos dos anos 1990, a independência "é a única opção viável para promover a estabilidade da região". Os EUA "apóiam o plano de Ahtisaari e trabalharão como um desses parceiros internacionais para implementá-lo", conclui.

Independência

Kosovo declarou sua independência neste domingo, em relação à Sérvia, tornando-se assim um novo país.

A declaração ocorreu durante reunião extraordinária do Parlamento. A decisão, unilateral, foi anunciada pelo premiê de Kosovo, Hashem Thaci. A declaração foi aprovada por 109 votos a zero, com 11 deputados ausentes.

A independência da Província foi um processo longo, iniciado com o fim da antiga Iugoslávia, em 1991, e que deve trazer conseqüências para todos os países da região dos Bálcãs.

Desde a intervenção armada da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), em 1999, a chamada Guerra de Kosovo, a província está sob administração da ONU (Organização das Nações Unidas).

Com 2 milhões de habitantes, cerca de 90% da população do Kosovo são de etnia albanesa. No país ainda há entre 100 mil e 120 mil sérvios, depois que mais de 200 mil deixaram a Província nos últimos oito anos diante do cerco e das revanches dos extremistas albaneses.

Os que ficaram na Província vivem no norte, vizinho ao resto da Sérvia, e em vários enclaves do centro e do sul.

Com France Presse, Efe e Associated Press