Sarkozy é envolvido em controvérsia por tentativa de imposição de lei

O presidente francês Nicolas Sarkozy foi acusado pela oposição de esquerda e pelo meio judicial de comprometer o Estado de direito por tentar se esquivar da decisão do Conselho Constitucional para adotar uma polêmica lei.

O motivo da polêmica envolvendo o chefe de Estado foi a sua tentativa de dar validade imediata a uma lei de "retenção de segurança", que permitiria condenar à prisão perpétua criminosos que, após terem cumprido pena de pelo menos 15 anos de detenção, continuassem representando um perigo para a sociedade, principalmente aqueles condenados por pedofilia.

O Parlamento já aprovou essa lei, mas o Conselho Constitucional, que vela pelo respeito à Carta Magna, lembrou que uma lei não é retroativa e que por isso a nova disposição não poderá ser aplicada antes de 2023.

A polêmica surge a duas semanas das eleições municipais francesas, que poderão ser difíceis para a direita no poder.

Sarkozy pediu ao Tribunal de Cassação, máxima instância judicial francesa, que fizesse "todas as propostas necessárias" para permitir uma aplicação imediata dessa lei.

O chefe da bancada socialista na Assembléia Nacional (Câmara dos Deputados) considerou essa iniciativa um "assombroso ataque ao Estado de direito", enquanto um sindicato de juízes afirmou que se tratava de um "golpe inaceitável".

O presidente da UMP (partido de Sarkozy) na Assembléia lamentou, neste domingo, esta "polêmica artificial", mas lembrou em um comunicado que as decisões do Conselho Constitucional são "inapeláveis".