Leia declaração da reunião que selou a paz entre Colômbia e Equador

Na sexta-feira, Colômbia e Equador colocaram fim à crise iniciada no dia 1º com o ataque colombiano contra as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) em território equatoriano. Leia a seguir documento produzido durante encontro que encerrou o conflito.

Declaração dos chefes de Estado e de governo do Grupo do Rio sobre os acontecimentos recentes entre Equador e Colômbia

As chefas e chefes de Estado e de Governo do Mecanismo Permanente de Consulta e Coordenação Política --Grupo do Rio--, reunidos por ocasião da 20ª Região de Cúpula em Santo Domingo, Republica Dominicana, atentos à situação que prevalece entre Equador e Colômbia, decidiram divulgar a seguinte declaração:

1. São motivo de profunda preocupação para toda a região os acontecimentos transcorridos em 1° de março de 2008, quando forças militares e efetivos policiais da Colômbia realizaram uma incursão no território do Equador, na província de Sucumbìos, sem consentimento expresso do governo equatoriano, para conduzir uma operação contra membros de um grupo irregular das Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (Farc), que se encontrava clandestinamente acampado em território equatoriano.

2. Rechaçamos essa violação da integridade territorial do Equador e por conseguinte reafirmamos o princípio de que o território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar ou medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, qualquer que seja o motivo, ainda que de maneira temporária.

3. Tomamos nota, com satisfação, das amplas desculpas que o presidente Alvaro Uribe ofereceu ao governo e ao povo do Equador pela violação do território e da soberania da nação irmã, em 1° de março de 2008, por parte da força pública da Colômbia.

4. Registramos também o compromisso do presidente Alvaro Uribe, em nome de seu país, de que atos como esse não venham a se repetir no futuro sob quaisquer circunstâncias, em cumprimento do disposto nos artigos 19 e 21 da Carta da OEA.

5. Tomamos nota da decisão do presidente Rafael Correa de receber a documentação oferecida pelo presidente Alvaro Uribe, e que teria chegado ao poder do governo da Colômbia em função dos eventos de 1° de março, a fim de que as autoridades judiciais equatorianas investiguem eventuais violações da lei nacional.

6. Recordamos também os princípios, consagrados pelo direito internacional, de respeito à soberania, de abstenção de ameaça e de uso de força e de não intervenção em assuntos internos de outros Estados, destacando que o artigo 19 da Carta da Organização dos Estados Americanos prescreve que "nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos e externos de qualquer outro. O princípio anterior inclui não somente a força armada mas também outras formas de intervenção ou de tendência que agrida a personalidade do Estado, e dos elementos políticos, econômicos e sociais que o constituem".

7.Reiteramos nosso compromisso para com a convivência pacífica na região, baseada nos preceitos fundamentais do direito internacional definidos pela Carta das Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos, bem como nos objetivos essenciais do Grupo do Rio, em especial a solução pacífica de controvérsias internacionais, e sua vocação de preservação da paz e busca conjunta de soluções para os conflitos que afetem a região.

8. Reiteramos nosso firme compromisso de combater as ameaças à segurança de todos os Estados do grupo, provenientes da ação de grupos irregulares ou de organizações criminais, em especial as conectadas às atividades do narcotráfico. A Colômbia considera essas organizações criminais como terroristas.

9. Respaldamos a resolução aprovada pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos em 5 de março de 2008. Expressamos também nosso apoio ao seu secretário geral no cumprimento das responsabilidades que acabam de lhe ser atribuídas pela resolução mencionada, de encabeçar uma comissão que visitará ambos os países, percorrendo os locais indicados pelas partes, e que transmitirá um relatório de suas observações à Reunião Consultiva de Ministros de Relações Exteriores, propondo formas de aproximação entre ambas as nações.

10. Exortamos as partes envolvidas a manter abertos canais respeitosos de comunicação e a que busquem fórmulas de distensão.

1. Tendo em conta a valiosa tradição do Grupo do Rio como mecanismo fundamental para a promoção do entendimento e da busca da paz em nossa região, manifestamos total apoio a todos os esforços de aproximação. Nesse sentido, oferecemos aos governos da Colômbia e Equador os bons ofícios do grupo para contribuir a uma solução satisfatória, para o que a Troika do Grupo permanece atenta aos resultados da Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores.

Santo Domingo, República Dominicana

7 de março de 2008

Tradução de Paulo Migliacci