Governo britânico sofre pressão para regular empresas particulares de segurança no Iraque

O Governo britânico está sob pressão para regular a atividade dos seguranças de empresas particulares que operam em zonas de conflito, organizações paramilitares que freqüentemente agem com impunidade.

A ONG War on Want, dedicada à luta contra a pobreza e a injustiça geradas pela globalização, ameaçou levar o Executivo aos tribunais caso não atue para controlar o setor, uma indústria de faturamento multimilionário que floresceu nos Estados Unidos e no Reino Unido com as guerras do Iraque e Afeganistão.

No Iraque, os "guardas de segurança", que tanto protegem indivíduos como vigiam infra-estruturas, já são pelo menos 40.000, o que lhes transforma na segunda "força" da coalizão internacional.

Desde a invasão do país árabe, no dia 20 de março de 2003, os efetivos dessas empresas se viram envolvidos em vários delitos e abusos dos direitos humanos, desde as torturas de Abu Ghraib a um tiroteio em setembro em Bagdá protagonizado pela americana Blackwater, no qual 17 civis morreram.

Há provas que demonstram que as britânicas Aegis e ArmorGroup, que gozam de lucrativos contratos com as Administrações britânica e americana, lutaram contra insurgentes e balearam iraquianos.

"O Governo deve criar urgentemente uma lei que proíba estas empresas de entrar em combate e que as submeta a um controle democrático", declarou à Agência Efe a diretora da campanha do War on Want, Ruth Tanner.

O Executivo trabalhista já reconheceu a necessidade de regular a atividade em 2002, depois da divulgação dos abusos cometidos por funcionários de companhias britânicas em países africanos.

Em resposta à proposta do Governo, a Comissão parlamentar de Exteriores recomendou então que se proibisse expressamente que estas empresas combatessem em conflitos --ou seja, que seu trabalho se limitasse a ser de proteção e defesa-- e que se estabelecessem normas.

Seis anos depois, o Governo do Reino Unido ainda não decidiu o que fazer sobre o assunto.

"Estamos analisando a situação, mas é um assunto complexo", disse à Efe Steve Bird, porta-voz do Foreign Office.

"O problema é determinar quais atividades podem ser reguladas e quais não no caso de empresas privadas que operam em outro país", afirmou.

Bird assinalou ainda que, em princípio, corresponde a esses países controlar a atividade das empresas de segurança britânicas.

No entanto, a ONU acredita que os países em guerra dificilmente podem criar leis adequadas, por isso a responsabilidade deve recair também nos Governos que utilizam os serviços dessas companhias.

Os Estados Unidos deram os primeiros passos para regular o setor, enquanto o Governo iraquiano tenta revogar a Ordem 17 imposta em 2004 pelo enviado americano Paul Bremer, que outorgava imunidade legal aos contratados pela coalizão.

A falta de regulação no Reino Unido não tem apenas conseqüências para os direitos humanos, mas deixa sem resposta dúvidas sobre o alcance da privatização da guerra.

Atualmente, estas companhias, que existem apenas em função do conflito, vêem crescer sua influência em contratos para a proteção de pessoas ou instalações e inclusive para a formação das forças de segurança locais.

No entanto, é possível que no futuro, se não forem adotadas medidas, sua atividade acabe derivando em operações ofensivas.