02/04/2002 - 17h35

Kostunica critica cooperação "arbitrária" com tribunal penal

da EFE, em Belgrado

O presidente da Iugoslávia, Vojislav Kostunica, reiterou seu desejo de cooperarão com o TPI (Tribunal Penal Internacional), desde que não seja "arbitrária" e não suscite uma crise dentro do país.

Em resposta à carta de Josep Piqué, ministro de Relações Exteriores da Espanha, Kostunica defende a regulamentação por lei da cooperação da Iugoslávia com o TPI.

Kostunica está enfrentando seus aliados no governo sérvio, que, na semana passada, aprovaram as extradições por decreto e expediram mandado de busca contra três ex-funcionários e contra o presidente sérvio, Milan Milutinovic, acusados de crimes de guerra em Kosovo.

A lei é necessária "para evitar que cada uma das extradições provoque turbulências no país e crise institucional e para que todos os acusados possam se defender equitativa e dignamente", disse Kostunica a Piqué.

Ele garantiu estar "mais consciente das vantagens da cooperação [com o TPI], com a condição de que não seja incontrolável nem se caracterize por uma acentuada arbitrariedade, mas [que esteja] juridicamente regulamentado".

Em nome da União Européia, em março, Piqué mandou uma carta a Kostunica pedindo-lhe que cumprisse as obrigações internacionais da Iugoslávia e transferisse "todos os acusados que estão em sua jurisdição, incluindo aqueles que são altamente visíveis ou que desempenham cargos públicos".

O ministro espanhol destacou que o "pleno respeito às exigências do Tribunal é importante para a realização da perspectiva européia" da Iugoslávia.

Kostunica afirmou que essa "perspectiva européia (...) deve englobar a paz, a segurança e a proteção dos direitos humanos" e insistiu em dizer que, por esse motivo, a Iugoslávia, depois de uma década de isolamento, necessita edificar um sistema jurídico claro e uma democracia.

Além das pressões da UE, a Iugoslávia recebeu um ultimato dos EUA, que expirou no domingo passado, para fazer novas extradições sob pena de perder importantes ajudas financeiras.

O governo da Sérvia exige que Kostunica -um dos políticos sérvios mais populares- assuma a responsabilidade por novo isolamento do país caso não ajude a dobrar a opinião pública. O TPI é visto no país como um tribunal "anti-sérvio", da necessidade de novas extradições.

A prisão do ex-presidente Slobodan Milosevic, em junho do 2001, por meio de um decreto do governo sérvio contrário à opinião de Kostunica, causou turbulências no país e a queda do governo iugoslavo.

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