Suprema Corte mantém exigência de identificação dos eleitores

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a decisão de que o Estado de Indiana pode exigir um documento de identificação com foto dos eleitores para poderem votar. A medida foi criticada porque afastaria das urnas parte dos eleitores negros, pobres e idosos, grupos que tradicionalmente apoiariam os democratas nas eleições presidenciais.

Por 6 votos contra 3, a Suprema Corte confirmou a validade da lei do Estado de Indiana que exige a apresentação de um documento de identidade emitido um por uma entidade pública: passaporte, carteira de motorista ou carteira militar.

Os Estados Unidos não possuem um documento nacional de identidade e os funcionários dos centros de votação se limitam a verificar se a assinatura do eleitor corresponde à do registro para evitar que alguém vote por outra pessoa.

Muitos democratas argumentaram que a lei era inconstitucional porque dificultava o voto de algumas pessoas, especialmente as minorias.

Já os apoiadores da lei, principalmente republicanos, defenderam que a lei é necessária para prevenir fraude e aumentar a confiança da população na integridade das eleições. O governo do atual presidente George W. Bush apóia a decisão.

A decisão vem a apenas 8 dias das primárias democratas em Indiana que, segundo Nathaniel Persily, especialista em lei eleitoral da Universidade de Colombia, em Nova York, serão afetadas pela medida.

Cerca de 43 mil dos 4,7 milhões de habitantes de Indiana com idade para votar não possuem passaporte nem carteira de motorista. Trata-se principalmente de pessoas idosas que vivem nos bairros mais pobres ou que pertencem a minorias étnicas. Como estas pessoas tem um histórico de votação favorável aos democratas, o debate está altamente politizado.

Âmbito nacional

A decisão pode ter repercussão nacional já que mais de 20 Estados adotaram leis de identificação para os eleitores e outros estão considerando medidas similares.

A lei de Indiana exige que a identidade com foto, como a carteira de motorista, para votar tanto no âmbito federal quanto nos Estados e cidades. Aqueles que não portarem identificação podem votar usando uma cédula de votação provisória, que é contabilizada apenas se o eleitor for até um órgão do governo para provar sua identidade em um prazo de dez dias.

O senador Charles Schumer, de Nova York, líder do comitê da campanha democrata critica a legislação que considera um obstáculo ao voto. "Esta decisão é um golpe no que a América acredita --acesso igualitário às urnas. Desde os tempos imemoráveis, os Estados colocaram obstáculos no caminho dos eleitores. As evidências mostram que muitas destas leis de identificação não são diferentes", defende.

Para Schumer, a lei de Indiana tenta resolver um problema que não existe e pode "muito bem tirar o direito de votar de muitos, muitos cidadãos".

Na decisão, redigida pelo juízes John Paul Stevens e Anthony Kennedy, disse que não há provas, a priori, que impeçam a legislação e não exclui a possibilidade da justiça voltar a se pronunciar caso fique demonstrado que alguém foi impedido de votar.

Stevens escreveu que Indiana tem uma intenção válida de impedir a fraude eleitoral e de tratar do problema do grande número de pessoas nas listas de registro de eleitores que já morreram ou não vivem mais no Estado.

Ele admitiu que a decisão pode causar "pequenos problemas a um número limitado de pessoas como idosos que nasceram em outros Estados, moradores de rua ou pessoas com restrição religiosa a ser fotografado".

Stevens escreveu ainda que a política pode ter sido um fator de adoção da lei, "mas se uma lei não discriminatória é apoiada por justificativas imparciais válidas, estas justificativas não devem ser excluídas simplesmente porque interesses partidários podem ter sido um dos motivos para o voto dos legisladores".

Processo eleitoral

A medida vem atender a onda de modernização dos procedimentos eleitorais após a controversa eleição presidencial de 2000 --quando o atual presidente Bush ganhou a eleição mesmo com a maioria dos votos populares destinados ao democrata Al Gore.

Cerca de metade dos Estados já promulgou leis que obrigam os eleitores a apresentar um documento de identidade, embora não exijam que seja emitido por órgão oficial bastando, por exemplo, um recibo da biblioteca.

Com Reuters e France Presse