Parlamento do Mercosul rejeita política migratória da União Européia

O Parlamento do Mercosul rejeitou a nova lei que permite a expulsão de imigrantes ilegais aprovada recentemente pelo Parlamento europeu, considerando que esta viola os direitos humanos, informou neste sábado a agência estatal agentina Télam.

O Parlamento do bloco econômico sul-americano se pronunciou sobre o tema na noite de sexta-feira, ao fim do primeiro dia de deliberações na Província (Estado) argentina de Tucumán (norte), às vésperas da cúpula de presidentes do bloco e de seus países associados que acontecerá na capital provincial na próxima segunda e terça-feira.

A resolução chama de "equivocada e estéril" a norma que impõe barreiras à imigração, e considera que sua aprovação "representa uma mancha para a imagem da União Européia" no mundo.

O pronunciamento contou com o voto unânime do corpo integrado por 66 representantes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Lei contra imigração

A polêmica lei de expulsão de imigrantes ilegais da UE, aprovada pelo Parlamento europeu no dia 17 de junho, estabelece uma detenção dos imigrantes ilegais por um período máximo de 18 meses antes da expulsão, além da proibir o seu retorno à Europa por cinco anos. O texto é resultado de um compromisso entre 27 Estados-membros da UE.

Os países da UE se comprometeram a prover direitos básicos aos detidos, incluindo acesso a assistência jurídica gratuita. Menores desacompanhados ou famílias com crianças devem ser detidas apenas em último caso.

Uma vez encontrados pelas autoridades, os imigrantes poderão deixar voluntariamente a Europa em 30 dias. Antes de serem expulsos, eles podem ser retidos por até seis meses, mas período que pode ser estendido por mais 12 meses em casos específicos, como quando o imigrante não cooperar, houver problemas para obter a documentação de outros países ou quando ele representar uma ameaça.

As novas regras fazem parte de esforços para criar uma política de asilo e imigração comum na UE a partir de 2010. A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial. Estimativas indicam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.