UE aprova pacto sobre imigração apresentado pela França

Os países da União Européia (UE) aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, em Cannes, o projeto de pacto europeu para a imigração elaborado pela França, que deverá ser assinado em outubro, divulgou a Presidência francesa da UE.

"Os ministros do Interior aprovaram de forma unânime os princípios, os objetivos, a apresentação e a estrutura do pacto", afirmou o ministro francês da Imigração, Brice Hortefeux, durante a coletiva concedida ao término da reunião.

"Este acordo autoriza a perspectiva de uma assinatura em meados de outubro", durante a cúpula européia prevista em Bruxelas, acrescentou.

O projeto é baseado no conceito de imigração "seletiva" idealizado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy. Ele tende a endurecer a política européia sobre a imigração, mas estabelece regras comuns entre os 27 países membros da UE em matéria de asilo político.

"Estamos falando de imigração seletiva, ou seja, de uma imigração que leva em conta as necessidades dos países, estabelecidas na base de um diálogo com os países de origem" dos imigrantes, explicou Hortefeux.

Seleção

A idéia é privilegiar a imigração de trabalho, regulamentar a imigração familiar e combater a imigração clandestina reforçando os controles nas fronteiras da UE e facilitando a expulsão dos irregulares.

A França rejeitou introduzir no texto a obrigação de que os imigrantes assinem um contrato de integração no qual se comprometeriam a aprender a língua do país de acolhida e a respeitar suas leis.

Segundo a minuta do documento divulgada pela França para as outras delegações a UE se compromete a descartar as regularizações gerais e incondicionais --estas seriam definidas "caso por caso".

A Espanha quer evitar que as referências a esta questão sejam interpretadas como uma censura à política migratória aplicada pelo primeiro governo de José Luis Rodríguez Zapatero.

No entanto, este desejo pode se chocar com a exigência de países como Bélgica e Suécia, partidários de uma reação mais dura contra as regularizações maciças.