Uso de símbolo da Cruz Vermelha pode agravar conflito na Colômbia

A utilização do símbolo do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) durante a operação realizada pelo Exército para o resgate de Ingrid Betancourt e de outros 14 reféns pode provocar uma série de conseqüências para o conflito interno na Colômbia. A opinião é do consultor jurídico do Senado Tarciso Dal Maso Jardim, doutorando em direito internacional pela Universidade Paris 10.

"A guerrilha pode fazer o mesmo [usando o símbolo do CICV] e suspender ou diminuir as relações com o comitê. Enfim, há uma série de conseqüências terríveis para o conflito interno, que já é dramático. E ainda existem centenas de reféns que vão sofrer [as conseqüências disso]. É uma irresponsabilidade tremenda", afirmou Jardim à Folha Online.

Segundo o jurista, só a operação realizada pelo Exército colombiano --sem a utilização do símbolo do comitê-- já poderia dificultar o trabalho das organizações humanitárias daqui por diante.

"Acho que uma reação imediata [das Farc] será a da desconfiança. Inclusive com seus próprios membros. Esse é um dos piores sentimentos para uma guerrilha: a desconfiança interna. E se internamente estão em um clima de desconfiança, há desconfiança entre terceiros. Acho que eles terão uma postura de dificultar o trabalho [das organizações humanitárias]", afirmou Jardim.

Símbolo

Nesta quarta-feira, o presidente colombiano, Álvaro Uribe, confirmou que "por nervosismo" um membro do Exército usou os emblemas do CICV na operação de resgate de Ingrid Betancourt e outros 14 reféns. (Leia a íntegra em espanhol)

"Lamentamos que isto tenha acontecido. O ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, e os altos comandantes se reuniram na manhã de hoje com o representante do CICV para dar a ele as explicações e lhe apresentar as desculpas", afirmou Uribe.

AP

Nesta reprodução de um vídeo, Betancourt aparece emocionada na hora da libertação

"O oficial tirou um pedaço de pano com os símbolos do CICV que estava em seu bolso e o colocou sobre seu colete. Lamentamos que isso tenha ocorrido", acrescentou.

A organização exigiu respeito ao seu emblema. "O nosso emblema tem de ser respeitado em todas as circunstâncias e não pode ser usado de maneira abusiva", indicou o CICV em comunicado emitido em Bogotá.

"O CICV, organização humanitária neutra e imparcial, deve ter a confiança de todas as partes em conflito para levar a termo sua ação humanitária", acrescentou o texto.

Anteriormente, o governo colombiano, através do vice-presidente Francisco Santos, havia anunciado que começaria uma investigação depois de uma notícia da rede de TV americana CNN, que apontava que a inteligência colombiana utilizou símbolos da Cruz Vermelha para enganar os rebeldes.

A infomação da CNN foi feita com base em fotografias do grupo da inteligência militar colombiana que liderou o resgate, fornecidas por uma fonte militar anônima à rede de TV, nas quais se vê um homem que usava o símbolo da organização internacional.

As fotos foram tiradas pouco antes do início da missão, segundo a fonte, que tentava vender o material à CNN.

A emissora diz que não as comprou pelo preço solicitado, pois "não era possível" verificar a autenticidade das imagens.

Violações

Questionado hoje pela Folha Online sobre o caso, Jardim afirma que o governo colombiano cometeu uma violação de um tratado internacional e, internamente, pode ser acusado do crime de perfídia. Segundo ele, a responsabilidade não é só de quem usou o símbolo, mas de toda a linha de comando, do presidente e do Estado colombiano.

Divulgação

Helicóptero usado em operação do Exército colombiano no resgate de Ingrid Betancourt e de outros 14 reféns no início do mês

"Primeiramente, a simulação ganha contornos mais graves e nos aproximaria mais do crime de perfídia, já que o próprio artigo 143 do Código Penal colombiano menciona a Cruz Vermelha. Em segundo lugar, mesmo que não caracterizássemos o caso como perfídia, pelos fins propostos da operação, o uso indevido do emblema da Cruz Vermelha é um ilícito internacional", disse o jurista.

Segundo o jurista, o artigo 12 do Protocolo adicional 2 de 1977, adicional às Convenções de Genebra de 1949, e feito para conflitos armados internos, afirma que o emblema da Cruz Vermelha somente pode ser ostentado pelo pessoal sanitário ou religioso ou pelas unidades e meios de transporte sanitários. "E, ainda, que o emblema deve ser respeitado em todas as circunstâncias e não deve ser utilizado indevidamente", afirmou.

De acordo com o artigo 143 do Código Penal colombiano, o crime de perfídia ocorreria com a simulação de pessoa protegida ou com o uso indevido de símbolos de proteção, como o da Cruz Vermelha, a bandeira das Nações Unidas ou de outros organismos intergovernamentais, a bandeira branca de rendição, bandeiras ou uniformes de países neutros ou de destacamentos militares ou policiais das Nações Unidas "ou outros símbolos de proteção contemplados em tratados internacionais ratificados pela Colômbia".

"Limite"

Antes de saber sobre o uso do símbolo pelo Exército colombiano, Jardim havia afirmado que a operação havia ocorrido no "limite da legalidade". De acordo com ele, o governo colombiano estudou a fundo a legislação para preparar a operação e evitar ser acusado de perfídia, inicialmente previsto para conflitos internacionais, mas também previsto pelo Código Penal colombiano.

2.jul.2008/Reuters

Reféns entram no helicóptero durante a operação de resgate na Colômbia

"O resgate foi muito bem estudado. Eles fizeram a ação atuando no limite da legalidade. Pelo crime de perfídia, ninguém pode se disfarçar de uma pessoa protegida, no caso de organização humanitária, para matar, ferir ou até mesmo capturar. Esse crime, embora tenha sido pensado para conflitos internacionais, está no Código Penal colombiano", afirmou Jardim nesta terça-feira, em entrevista por telefone, de Paris, à Folha Online.

Na operação realizada pelo Exército, militares disfarçados de trabalhadores humanitários resgataram a franco-colombiana Ingrid Betancourt, três americanos e 11 militares mantidos reféns pelas Farc. Segundo o ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, eles fingiram ser membros de uma organização fictícia que supostamente levaria os reféns de helicóptero a outro local, para se encontrarem com o líder das Farc, Alfonso Cano.

"Os helicópteros, que na realidade eram do Exército, pegaram os reféns em Guaviare e os libertaram", afirmou à época Santos. Dois guerrilheiros foram capturados. "Essa foi uma ação sem precedentes", disse o ministro, em coletiva na sede do Ministério da Defesa, em Bogotá. "Ela entrará na história por sua audácia e efetividade."

Gravidade

Poucas horas após o resgate, o governo colombiano afirmou que resolveu não atacar os demais guerrilheiros envolvidos na operação, na expectativa de que as Farc soltassem os demais seqüestrados, em reciprocidade. Para o jurista, a decisão tomada foi "muito bem pensada". "Na realidade, se eles atacassem, se caracterizaria claramente o crime de perfídia. Foi bem estudado", disse ontem.

Pouco antes de saber sobre o uso do símbolo pelo Exército colombiano, o professor Ricardo Abello, da Universidade del Rosario (Colômbia), especialista em Direito Internacional Público, afirmou à Folha Online, por telefone, que a operação não se encaixaria no crime de perfídia porque houve um "objetivo maior" [o resgate de reféns], que justificaria a ação.

Questionado sobre a possibilidade de o Exército ter usado o símbolo do CICV, Abello disse: "Isso sim seria gravíssimo".