Constituinte do Equador aprova Comissão Legislativa para transição

A Assembléia Constituinte do Equador aprovou nesta quarta-feira a criação de uma Comissão Legislativa que fará as vezes de Parlamento durante um regime de transição, para suprir o vazio desse poder enquanto se aprova a nova Carta Magna.

O regime de transição, aprovado com o suporte de uma maioria governista, inclui ainda a reestruturação das cortes de Justiça e eleitoral.

Essa resolução entrará em vigor somente se a nova Constituição, cujo projeto foi elaborado pela Assembléia nos últimos oito meses, for aprovada em um referendo que será realizado em 28 de setembro.

Segundo o regime de transição, a Assembléia Constituinte, que entrará em recesso legislativo no próximo sábado, se reunirá cinco dias após o resultado do referendo --em caso de aprovação-- para formar a Comissão Legislativa.

Essa comissão cumprirá as funções da Assembléia Nacional, como é chamado o novo projeto constitucional pelo Congresso, até que se designem em eleições gerais os novos integrantes da função legislativa.

Além disso, o regime de transição estipula que o atual TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passará a se chamar CNE (Conselho Nacional Eleitoral).

O CNE será encarregado da parte organizativa e operacional das eleições, e será criado um tribunal para administrar a Justiça eleitoral, informou a resolução aprovada esta noite pela Constituinte.

Segundo a proposta transitória, o CNE organizará as próximas eleições gerais, que poderiam acontecer no final deste ano ou no início do próximo, caso a nova Carta Magna seja aprovada no referendo.

Nesse pleito serão eleitos presidente e vice-presidente da República, cinco parlamentares andinos, os novos integrantes da função legislativa, governadores regionais provinciais, prefeitos e representantes das juntas paroquiais rurais.

A fim de agilizar o processo eleitoral disposto no regime de transição, a Assembléia elegerá, de maneira transitória, os integrantes do CNE e do tribunal eleitoral.

O regime transitório também estabelece a reestruturação da Suprema Corte de Justiça, que terá seu nome alterado para Corte Nacional de Justiça e reduzirá o número de magistrados de 31 para 21.