Equador vota nova Constituição; texto aprovado será submetido a referendo

A Assembléia Constituinte do Equador vota nesta quinta-feira a nova Constituição do país, que passará por um referendo popular em 28 setembro e cujas reformas propostas pelo governo autorizam o presidente Rafael Correa a se reeleger, a regular a economia e a dissolver o Congresso.

Após oito meses de debate, os 130 deputados votam os 444 artigos propostos para a Constituição, que fica na localidade costeira de Montecristi.

As diferenças entre os governistas e a oposição se manifestaram freqüentemente com gritos, discussões iradas e abandono das sessões desde o início do debate do texto. A penúltima sessão da Assembléia, que terminou na manhã desta quinta-feira, não foi uma exceção.

"Não à ditadura, não aos projetos ditatoriais, não e mil vezes não", gritou Gilmar Gutiérrez, do Partido Sociedade Patriótica, um notório líder da oposição ao governo de Correa, antes de abandonar a sessão iniciada na quarta-feira (23).

Votação da Carta Magna

A sessão de hoje iniciou às 12h31 (14h31 em Brasília), com a presença de apenas 70 dos 130 legisladores. Aos poucos, os demais passaram a se integrar à votação, que incluiu a argumentação de três minutos para cada constituinte pudesse expressar sua opinião.

Antes de expor seus argumentos, os membros da Assembléia concordaram em declarar o dia de amanhã, sexta-feira, como feriado por considerar que é uma data "histórica", pois a nova Constituição, a vigésima do país, será entregue ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) para que organize a consulta de 28 de setembro.

A Assembléia Constituinte do Equador é dominada pelo movimento governista Acordo País, que conta com 78 das 130 cadeiras e o apoio de outros representantes de grupos de esquerda favoráveis, o que aumenta a probabilidade da aprovação do texto.

No entanto, a oposição denunciou, assim que a Assembléia começou a trabalhar, que o órgão está recebendo funções que não lhe competem, já que foi criado apenas para redigir a Carta Magna.

Os oposicionionistas também acusaram o presidente Rafael Correa e o governo de interferir nos assuntos da Assembléia, o que foi negado pelos governistas.

Oposição

A oposição, ausente nas últimas sessões, justificou sua recusa à nova Constituição por acreditar que ela concentrará todos os poderes nas mãos de Correa, que se defendeu das críticas no decorrer desta semana.

"Esta Constituição trata de perenizar o poder ao presidente para que ele possa controlar todos os atos de nossas vidas", afirmou a congressista de direita Anabella Azín citada pela agência France Presse.

A nova Carta Magna reforça o controle estatal da economia e permite a Correa candidatar-se à reeleição uma vez, além de ter o poder de dissolver o Congresso que for eleito nos próximos pleitos.

Ao dissolver o legislativo, o presidente deve colocar seu cargo em votação nas mesmas eleições em que sejam nomeados os novos deputados.

Referendo

Se a nova Constituição for aprovada em referendo, será aplicado um regime de transição, que estabelece eleições antecipadas para janeiro. O presidente eleito em 2009 terminará o seu mandato em 24 de maio de 2013, podendo ser reeleito e ficar no cargo até 2017.

Segundo Correa, a nova Constituição tem como objetivo oficial o fim do neoliberalismo e de uma década de crise política no Equador.

"Temos realizado uma verdadeira revolução sem derramar uma só gota de sangue. Por isso temos que dizer 'sim' a esta Constituição", disse a deputada governista Aminta Buenaño durante a sessão de votação.

Tribunal Eleitoral

Na madrugada desta quinta-feira, a Constituinte equatoriana recompôs parcialmente o tribunal eleitoral através de uma resolução de última hora, interpretada pela oposição como uma jogada do governo para assumir o controle do tribunal antes do referendo constitucional de 28 de outubro.

Com a maioria governista, a Assembléia destituiu Andrés León, magistrado opositor do TSE, e nomeou em seu lugar um aliado de Correa, segundo um texto aprovado por 80 dos 130 constituintes.

León, membro da União Democrata-cristã (UDC), julgou seu afastamento como uma manobra do governo para assumir o controle do TSE antes do referendo.

A Assembléia, no entanto, evocou uma norma segundo a qual o TSE deve ser formado por sete representantes dos partidos mais votados nas últimas eleições, nas quais a UDC não obteve nenhum voto na Constituinte.

Com agências internacionais.