Assembléia do Equador aprova projeto para nova Constituição

Atualizado às 02h36.

A Assembléia Constituinte do Equador aprovou nesta sexta-feira o projeto da nova Carta Magna que reforma o sistema Judiciário e prevê mais poderes para o presidente, como a reeleição, a possibilidade de regular a economia e dissolver o Congresso. Antes de entrar em vigor, o projeto ainda passará por um referendo popular em 28 setembro.

Com apoio massivo dos constituintes governistas, a proposta constitucional foi aprovada por 94 dos 126 presentes, em um debate que já se arrastava por oito meses. A Assembléia Constituinte do Equador é dominada pelo movimento Acordo País, formado por governistas e simpatizantes da administração de Rafael Correa.

Segundo o presidente Correa, a nova Constituição tem como objetivo oficial o fim do neoliberalismo e de uma década de crise política no Equador. "Temos realizado uma verdadeira revolução sem derramar uma só gota de sangue. Por isso temos que dizer 'sim' a esta Constituição", disse a deputada governista Aminta Buenaño durante a sessão de votação.

"Os cães ladram, é um sinal de que avançamos", disse o presidente da Constituinte, Fernando Cordero, estimando que a nova Constituição acabará com as desigualdades sociais. "Hoje nasce um novo país, onde apenas os que não querem ser parte dele podem negar esta superação de uma década perdida", na qual o Equador enfrentou sua maior crise política, com três presidentes que não puderam terminar seus mandatos.

Cordero, o último a votar, pediu à oposição que deixe de lado as divergências e se some "ao carro da mudança", pois de outro modo, voltará a 'partidocracia', a injustiça e a corrupção". "O Equador começará a viver uma nova etapa, uma nova esperança para o país que queremos. Vou viver neste novo país".

Oposição

A oposição justificou sua recusa à nova Constituição, de 444 artigos, por acreditar que ela concentrará todos os poderes nas mãos de Correa. Os oposicionistas também acusaram o presidente Rafael Correa e o governo de interferir nos assuntos da Assembléia, o que foi negado pelos governistas.

A oposição acusa o presidente de querer se perpetuar no poder, por meio da nova Carta Magna. "Essa Constituição trata é de perenizar o presidente para que possa, dessa forma, controlar todos os atos de nossas vidas", expressou a parlamentar Anabella Azín, do partido Prian (de direita).

Anabella destacou que a nova Carta Política fecha as portas para o investimento privado, devido à falta de garantias para que "se possa produzir de acordo com as regras de livre mercado".

Para ela, o órgão "foi manipulado por pessoas que não foram eleitas pela vontade do povo", o que gerou uma Constituição que "concentra poder no presidente, dá um poder ilimitado ao presidente".

"Destrói-se a base da democracia, que é o balanço dos poderes", atacou a assembleísta, insistindo em que o socialismo do século 21, promovido por Correa, junto com seu amigo e aliado venezuelano Hugo Chávez, "é irrealizável".

Referendo

Se a nova Constituição for aprovada em referendo, será aplicado um regime de transição, que estabelece eleições antecipadas para janeiro. O presidente eleito em 2009 terminará o seu mandato em 24 de maio de 2013, podendo ser reeleito e ficar no cargo até 2017.

Correa afirmou ter certeza de que conseguirá uma esmagadora vitória no referendo constitucional e negou que o documento tenha sido redigido para seu próprio interesse e descartou uma estatização da economia.

"A má-fé diz agora que se convocou uma Assembléia Constituinte para fazer uma Constituição na medida de Rafael Correa", ironizou o presidente, garantindo que, desde antes de chegar à presidência, em 2006, vinha pedindo uma nova Carta Política para "superar o neoliberalismo" e uma "revolução cidadã para mudar o país, radicalmente, em paz e em democracia".

No ano passado, a Constituinte decretou a dissolução do Congresso --oposicionista e com baixíssima popularidade-- e assumiu as prerrogativas legislativas. A Constituinte decidiu criar uma comissão, batizada de "Congressinho", que será o Legislativo na transição, para a grita dos oposicionistas.

Os governistas também aproveitaram a penúltima sessão para reformar as cortes Eleitoral e de Justiça, destituindo os 31 magistrados nas juntas. Também decidiram que será o "Congressinho", que repetirá a governista composição da Constituinte, que indicará as autoridades eleitorais para as eleições gerais de novembro.

Reformas

A nova Constituição substituirá a aprovada em 1998 e propõe reforma no Judiciário --o atual modelo é criticado porque os principais tribunais são compostos a partir da indicação do Congresso, de acordo com a composição partidária.

Apesar de remeter detalhes a lei posterior, a nova Carta estabelece alguns critérios para escolha dos juízes máximos (como anos de docência) e seleções a partir das indicações.

A Carta também prevê que o presidente pode destituir o Legislativo. Os parlamentares também podem tirar o presidente do cargo uma vez em cada mandato. Num país no qual Correa é o décimo presidente em dez anos de sucessivas crises, a Constituição prevê que em todos os casos sejam convocadas eleições gerais.

Em trechos capazes de provocar controvérsia, o texto veta que instituições financeiras tenham participação em meios de comunicação e estabelece dois anos para que jornais e TVs se ajustem. Também prevê que uma comissão audite concessões de rádio e TV.

A Carta cria sistema de Previdência universal, que inclui donas-de-casa, e dá ao Estado prerrogativa sobre serviços de água e esgoto.

Quanto ao petróleo, um terço das receitas do país, diz que os recursos não-renováveis pertencem ao Estado. Mas prevê participação privada, só determinando que o Estado não poderá receber menos benefícios do que a "empresa exploradora". A Petrobrás atua no país.

Com Folha de S.Paulo

Com agências internacionais