Governo argentino quer que consumo de drogas deixe de ser crime

O Governo argentino prometeu nesta quarta-feira que "até o final do ano" finalizará a elaboração do projeto de lei para descriminalizar o consumo de drogas, que será enviado ao Parlamento.

"Até o final do ano estará terminado (o projeto, que deixará de) criminalizar o usuário, no marco do que se denomina os direitos humanos de segunda geração", disse o ministro da Justiça, Aníbal Fernández, em declarações a uma rádio.

Ele destacou que o governo procura "uma norma moderna, inteligente, e que dê a responsabilidade ao magistrado de resolver a problemática conforme se vá apresentando".

A presidente argentina, Cristina Kirchner, criticou na terça-feira aqueles que "condenam o viciado" em drogas sem atender ao problema pessoal e social e acrescentou que "devem ser perseguidos os que vendem" entorpecentes, e "não os que os consomem".

As declarações da governante foram feitas durante a apresentação de um relatório preliminar, que indica que na Argentina o consumo de cocaína se manteve "estável" em comparação com 2004, ano quando foi feita a última medição, mas subiu "em um percentual mínimo" o de maconha.

A elaboração do projeto sobre a descriminalização do consumo de entorpecentes é analisado por uma Comissão Científica Assessora, criada este ano pelo governo argentino e integrada por juízes, promotores, sociólogos e especialistas em toxicomania e tráfico de drogas.

O governo também criou uma mesa interministerial da qual participam o ministro Fernández; a ministra da Saúde, Graciela Ocaña; os titulares de Educação, Jorge Tedesco; de Desenvolvimento Social, Alicia Kirchner, e de Trabalho, Carlos Tomada.

A legislação em vigor na Argentina pune tanto o consumo quanto a posse de drogas, apesar de nos últimos anos ter havido muitas absolvições de viciados em tribunais em decisões de primeira e segunda instância.