Embate entre governo Morales e cortes eleitorais complica referendo

A polêmica entre o governo de Evo Morales e as cortes eleitorais departamentais sobre as porcentagens para que o mandato de uma autoridade seja revogado no referendo de 10 de agosto na Bolívia complicou ainda mais a realização consulta.

Estas divergências atrapalham o já confuso clima político e jurídico anterior a esta consulta que determinará a continuidade ou a revogação dos mandatos de Morales, seu vice-presidente, Álvaro García Linera, e governadores de oito dos nove departamentos (Estados) do país, em sua maioria opositores.

Além disso, protestos sociais acrescentaram mais tensão à situação crítica do país.

O vice-presidente praticamente desprezou hoje a última resolução da Corte Nacional Eleitoral (CNE) e das sete cortes regionais de modificar a porcentagem de votos necessária para revogar o mandato de um governador departamental.

Porcentagem

A decisão estabelece que o mandato de um governador será revogado se os votos contra sua gestão ("não") superarem 50%, o que unifica o critério para todos os governadores departamentais e modifica as porcentagens diferenciadas fixadas na lei do referendo.

A lei, aprovada por unanimidade no Senado em maio passado, estabelece que os mandatos que forem submetidos à consulta serão revogados se o "não" superar o apoio eleitoral das eleições de 2005, que no caso dos governadores está entre 38% e 48%.

No entanto, a CNE defendeu um novo "critério técnico de aplicação" como uma solução "justa", "igualitária" e "universal" perante a polêmica sobre se a fórmula do referendo seria propício a Morales e prejudicial para os governadores departamentais opositores.

Para o caso de Morales e seu vice-presidente, a porcentagem prevista, tanto na lei vigente como na proposta da CNE, se situa em 53,7%.

O presidente da Corte Nacional Eleitoral, José Luis Exeni, ratificou hoje que as cortes aplicarão a nova regra para "garantir o direito cidadão ao voto e certificar que serão respeitados os resultados da votação", mas García Linera insistiu que só é "uma sugestão" que não pode estar acima da lei.

Exeni também defendeu suas faculdades constitucionais para fixar esse "critério técnico eleitoral de aplicação" e hoje se reuniu com embaixadores de países que enviarão observadores à consulta para explicar-lhes o acordo com as cortes departamentais.

A decisão da CNE e de suas filiais regionais --assumida com as dissidências dos departamentos de Santa Cruz e Oruro por diversas razões-- amplia, portanto, as possibilidades dos governadores departamentais de continuarem em seus cargos.

Segundo a lei revogatória original, o governador departamental opositor de La Paz, por exemplo, poderia perder o cargo se os votos contra si superarem 37,9% e os governistas de Potosí e Oruro também se o "não" a sua gestão somar mais de 40%.

Cenário político

Morales defende a lei tal como está porque, segundo sua opinião, permitirá ter um novo cenário político no país perante a possibilidade de que vários cargos de governadores departamentais opositores sejam revogados.

García Linera ressaltou que só o Congresso pode modificar a interpretação da lei sobre as porcentagens e lembrou que enquanto isto não ocorrer "será acatada a lei tal como está".

"Há uma lei, e é necessário cumprir a lei e o resto são sugestões", reiterou e acrescentou que "é muito difícil que o Congresso volte a se reunir para tratar esses temas" porque considera que sua decisão "é definitiva".

Além do governo, o opositor Poder Democrático e Social (Podemos), que controla o Senado, qualificou hoje de "ilegal" a decisão da CNE de interpretar as porcentagens da consulta e ratificou que só o Congresso pode fazê-lo.

No entanto, o Podemos, que respaldou a lei no Senado, pediu várias vezes que fossem modificadas as porcentagens para que os governadores departamentais e Morales tenham um tratamento igualitário.

Além das divergências legais e políticas, diversos protestos sociais e decisões judiciais jurídicas contrárias à consulta semearam a incerteza no país nos dias anteriores à votação.

O Tribunal Constitucional ordenou duas vezes que fosse parada a consulta e as cortes de Santa Cruz e Oruro ainda não aprovaram a última decisão da CNE.