Organização diz que direitos humanos em Cuba continuam desfavoráveis

A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional declarou nesta terça-feira que a situação na ilha continua sendo muito desfavorável após a chegada à Presidência do general Raúl Castro, e que é "pouco provável" que melhore a curto prazo.

Um comunicado divulgado pelo ex-preso político Elizardo Sánchez Santa Cruz, dirigente da comissão, afirma que "nada fundamental mudou na ilha quanto aos direitos civis, políticos, econômicos e culturais, dois anos após certos reajustes na alta cúpula do governo".

O líder da revolução cubana, Fidel Castro, que completará 82 anos nesta quarta-feira, adoeceu no fim de julho de 2006. Na época, ele cedeu o comando do governo de forma provisória a seu irmão Raúl, 77, o qual assumiu em fevereiro de maneira definitiva.

O número de presos políticos na ilha é um dos mais altos do mundo em números relativos, informa a comissão, qualificada de ilegal pelo governo. "O governo de Cuba mantém em seu enorme sistema carcerário a maior quantidade em escala planetária, em números absolutos, de prisioneiros políticos reconhecidos pela Anistia Internacional", afirmou.

A comissão registra que a lista de presos é publicada "com pleno conhecimento" de que o número real é maior, devido ao caráter fechado do regime totalitário, que não permite nenhuma forma de apuração, nacional ou internacional, no interior do "hipertrofiado sistema de prisões e campos de reeducação".

Indicadores

Segundo o comunicado, o número de presos políticos é "um indicador crucial" para ver se há "melhoras significativas" na situação cubana.

Ele acrescenta que é pouco provável que melhorem os direitos humanos em Cuba, "pelo menos a curto prazo", dada "a falta de vontade do governo, sua crença de que possui a verdade absoluta, a tendência à imobilidade e o aumento da repressão política de baixa intensidade".

"Apesar do número de prisioneiros políticos não tender a aumentar, é visível que o governo continua aplicando, cada vez mais amplamente, a variante de substituir a repressão política baseada em longas penas de prisão por procedimentos de 'baixo perfil'", sustenta a entidade.

Essa variante consiste, segundo o comunicado, "em detenções arbitrárias sistemáticas, a grande maioria de curta duração", assim como em inumeráveis citações, interrogatórios e ameaças.

Em 2008 houve pelo menos 640 detenções arbitrárias de dissidentes políticos, sem contar citações policiais e outras formas de repressão, enquanto em 2007 foram registrados 325.

Serviços

Sobre os direitos econômicos, diz que "a situação continua sendo muito desfavorável", uma vez que continua prevalecendo o monopólio quase absoluto do Estado em todos os setores da economia, excetuando certas ilhotas de propriedade privada.

O documento também diz ser "positiva" a decisão do governo de comutar a pena de morte de vários réus, mas critica a falta de informação pública quanto ao número de comutações. O órgão calcula que o número "de penas de morte comutadas ficou entre 20 e 30".

Com relação à recente assinatura, por Cuba, de dois pactos da ONU sobre direitos humanos, a Comissão pede que sejam ratificados em breve e sem reservas, como "sinal inequívoco de boa vontade política" do Governo.

"Na esfera internacional, o governo manterá sua relação com os piores regimes do mundo", afirma o documento, citando Zimbábue, Sudão, Mianmar, Guiné Equatorial e Coréia do Norte.

A organização reconhece, no entanto, que, apesar de múltiplas restrições, o Governo segue fornecendo "serviços básicos de educação e assistência médica" a todos os cubanos, "embora com sérios problemas quanto à qualidade de tais serviços" e limitações de materiais educativos e remédios.