Corte Suprema do México considera lei do aborto constitucional

A Corte Suprema do México considerou nesta quinta-feira constitucional a lei em vigor desde 2007 na Cidade do México, capital mexicana, que permite o aborto até a 12ª semana de gestação.

Depois de quatro dias de debate, 8 dos 11 juízes rejeitaram o recurso de inconstitucionalidade da norma apresentado pela Procuradoria-Geral da República e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, com o apoio da Igreja Católica.

"Depois da ratificação das votações indicadas, declaro que este assunto [a constitucionalidade da lei] ficou resolvido", afirmou o presidente do tribunal, Guillermo Ortiz Mayagoitia.

Para a decisão, os juízes consideraram que a Constituição mexicana não deixa explícito o direito à vida do feto e que os interesses de um bebê que ainda não nasceu têm de se equilibrar com os da mulher que quer abortar.

A descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação na Cidade do México entrou em vigor em abril de 2007, depois de ser aprovada pelo Parlamento.

A decisão de ontem pode abrir um precedente para que outros Estados do México relaxem as leis que criminalizam o aborto, disseram especialistas.

Com France Presse e Reuters