Carta garantirá governabilidade, diz Rafael Correa

Fortalecido pela vitória no referendo do último domingo que ratificou a nova Constituição do país, desenhada por uma Assembléia Constituinte na qual tinha a maioria, o presidente do Equador, Rafael Correa, defendeu a Carta e negou que esteja promovendo um regime "hiperpresidencialista", com acúmulo de poderes.

"[A Constituição] vai acabar com a falta de governabilidade de que o país vem sofrendo", disse. Os três presidentes eleitos no Equador antes de Correa não terminaram seus mandatos.

Em entrevista exclusiva à Folha após um dia de reuniões em Manaus com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Evo Morales (Bolívia) e Hugo Chávez (Venezuela), o economista de 45 anos disse que, embora esteja agora autorizado a dissolver o Congresso, se o fizer terá que ser ratificado no cargo pela população, no que chamou de "morte cruzada".

Sobre a possibilidade de ficar no poder até 2017, caso seja ratificado sob as novas regras e depois postule a reeleição, o oitavo presidente equatoriano em uma década desconversa. "Não penso [em futura reeleição]. Será uma decisão do meu partido [Aliança País]."

Correa afirmou ainda que não irá "retroceder um passo" na intervenção nas operações da empreiteira brasileira Odebrecht no Equador. Seu governo embargou as operações da empresa no país na semana passada, sob acusação de falhas na construção de uma hidrelétrica. "Quanto menos contratos tenha a Odebrecht, melhor para o país."

Leia a entrevista concedida por Correa ao lado de assessores, membros do governo e técnicos que filmaram a conversa.

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FOLHA - O que ocorreu com a Odebrecht no Equador?

RAFAEL CORREA -A Odebrecht fez uma obra [hidrelétrica San Francisco] com terríveis problemas. Em menos de um ano, uma obra de mais de US$ 300 milhões e que deveria durar mais de 30 anos ter deixado de funcionar é responsabilidade direta da empresa. Nós não estamos negociando com ninguém, estamos exigindo os direitos de nosso país. Isso custou centenas de milhões de dólares ao povo equatoriano.

Estamos estudando um acordo por iniciativa da empresa [a Odebrecht divulgou nota ontem à tarde dizendo que concordava com as exigências do governo equatoriano].

Por duas vezes, a Odebrecht "deu para trás" na última hora [em relação às exigências do governo do Equador]. Parece que não entende que há um novo governo no Equador, que não pode ser subornado, pressionado. Não estamos negociando com a empresa, mas exigindo nossos direitos e não vamos retroceder nem um passo. Então por esse embuste ordenei a expulsão da empresa, a fiscalização de suas instalações, porque as obras têm que continuar, e o arresto dos funcionários da Odebrecht. Mas nos enviaram uma carta em que aceitam unilateralmente o que pedimos.

Todas as empresas sérias muito nos interessam, mas o que a Odebrecht fez é incrível. Insisto: San Francisco deve funcionar mais que um ano. As coisas que têm que ser feitas estão claras: consertar essa hidrelétrica, pagar pelo lucro cessante [pela paralisação da usina], devolver o aditamento dado por sua conclusão antecipada, as obras têm que terminar com seu maquinário.

FOLHA - Como ficará o futuro da Odebrecht no Equador? A empreiteira poderá participar de licitações, como a do projeto Manta-Manaus?

CORREA - Depois do que temos vivido, quanto menos contratos tiver a Odebrecht, melhor para o país, porque começamos a analisar outras obras, outros contratos, sempre os mesmos contratos tremendamente lesivos ao interesse nacional, que só puderam ser aceitos com a cumplicidade de funcionários corruptos. Obras em que nos apresentaram um desenho "A", e acabaram fazendo uma obra com desenho "B", com capacidade três vezes menor, mas nos cobrando o triplo.

Obras "chave na mão" [tipo de contrato], que têm até dez reajustes, incluindo reajustes pela depreciação do Real, moeda brasileira. Coisas inauditas que só puderam ser feitas por ousadia da empresa, com cumplicidade de funcionários equatorianos corruptos. A Odebrecht tem que entender que esse velho país acabou em 15 de março de 2007 [data de sua posse].

FOLHA - Quais indícios de irregularidades que o sr. vê no empréstimo de US$ 243 milhões do BNDES para a construção da usina San Francisco?

CORREA - Nós fomos o primeiro país na história que, por iniciativa própria, criou uma comissão de auditoria externa. Essa comissão acabou de fazer o seu trabalho, examinou a dívida comercial multilateral e bilateral. Entre os exemplos de dívida bilateral com problemas está a construção da usina de San Francisco que, entre outras coisas, aparece como prestação bilateral de país a país, do Brasil ao Equador. Esse dinheiro [empréstimo do BNDES] nunca ingressou no Equador, foi pago diretamente à empresa. Estamos revisando esse crédito porque tem graves irregularidades.

FOLHA - A Petrobras recentemente devolveu ao Equador o bloco de exploração de petróleo 31, após o sr. aumentar a carga tributária das petroleiras. Essas mudanças não afugentarão investimentos externos?

CORREA - Qual será o papel do Estado? O que sempre deveria ter sido, de acordo com a Constituição atual e com a aprovada: o petróleo é dos equatorianos, e o que se fez foi um contrato de participação, em que o Estado era um sócio minoritário e sem voz. Estamos renegociando rumo a contratos de prestação de serviços, os quais o dono do recurso é o Estado. Contratamos uma empresa para que retire nosso petróleo, que nos cobra um custo por barril extraído, mas o petróleo é nosso. Então a política é ir rumo a esses contratos de prestação de serviços. O que o Estado puder fazer diretamente com a estatal PetroEquador, que o faça diretamente.

FOLHA - Sobre a Constituição, a principal crítica é que ela garantiu superpoderes ao sr., que poderá inclusive dissolver o Congresso. Por que a inclusão desse artigo?

CORREA - Temo que a sra. tenha má informação. Seguramente se reuniu com a oposição equatoriana, que mente, mente e mente. Porque a Constituição, como está demonstrado à exaustão, não é hiperpresidencialista. Pelo contrário, prevê uma série de controles ao presidente, se pode destituí-lo agora, ou seja, uma revogatória do mandato por parte do povo equatoriano. Criou-se um "quinto poder" de controle social e participação cidadã que pode controlar o chefe de Estado, se devolve ao Congresso a atribuição de destituir ministros, que a atual Constituição não possui. Então é falso que seja hiperpresidencialista. Há apenas duas atribuições novas [do presidente]: planificação, capacidade que tinha antes da Constituição de 1998 e que foi destruída pelo neoliberalismo, e dissolver o Congresso.

Posso dissolver o Congresso em caso de boicote ao plano de desenvolvimento do país, mas nesse momento tenho que colocar meu cargo à disposição do povo equatoriano. O que não se diz é que o Congresso também pode destituir o presidente em caso de grave comoção interna, mas nesse momento se antecipam as eleições presidenciais e legislativas. Isso é o que se chama de "morte cruzada", um instrumento moderno para promover a governabilidade.

Se você analisa a história recente do Equador, a cada momento o Congresso destituiu presidentes, até declarando-os loucos por conveniência política, porque nada acontecia ao Congresso. Agora é possível destituir o presidente, mas o Congresso também se dissolve. Então essa fonte de instabilidade será minimizada. Por outro lado havia chantagem e boicote do Congresso por meio do bloqueio de toda a ação governamental, muitas vezes por corruptelas para obtenção de vantagens, favores ou por interesses políticos. Com essa possibilidade de destituir o Congresso uma única vez, se elimina essa fonte de boicote. É uma das melhores coisas da nova Constituição e vai acabar com a falta de governabilidade de que o país vem sofrendo nos últimos anos. Não sei onde está o hiperpresidencialismo.

FOLHA - O sr. acredita que com esta nova Carta o Equador terá um rumo mais democrático, com maior desenvolvimento?

CORREA - Um novo rumo não se vai ter porque se vive em plena democracia no Equador desde 2007. É a melhor prova de que agora se pode discutir, criticar uma nova Constituição, porque foi feita com consideração ao povo equatorial. Na [Constituição] anterior a população nunca foi consultada. Essa é a grande diferença.

FOLHA - E quais são os planos do sr. sobre uma futura reeleição, que lhe permitiria ficar no poder até 2017?

CORREA - Não penso. Isso será uma decisão do partido ao qual pertenço.

FOLHA - Está superada pelo seu governo a questão com o governo da Colômbia [que em março invadiu o território equatoriano para atacar uma base das Farc]?

CORREA - De nenhuma maneira. Nossas relações estão cortadas porque, entre outras coisas, a Colômbia tem informações de gravações do bombardeio e nada nos informou. Esse caso nunca será superado porque há uma clara agressão deliberada e desleal ao território equatoriano por parte de um país que consideramos irmão, porém tem um governo [Álvaro Uribe] que considerávamos amigo.

Temos que seguir com dignidade e isso implica, entre outras coisas, que a Colômbia entregue todas as informações de como se realizou esse ataque e que compense ao menos a vítima equatoriana desse ataque.

FOLHA - O presidente Lula disse que está tranqüilo com a crise econômica nos EUA, mas que a acompanha com apreensão. O sr. acredita que essa crise atingirá o Equador?

CORREA - Penso o mesmo. Tudo depende da profundidade da crise e de como e quais políticas públicas e econômicas utilizem os Estados Unidos para controlar a crise. Creio que a América Latina, com esse processo soberano, sobretudo nos últimos anos, conseguiu fortalecer as economias menos vulneráveis frente ao que se passa nos EUA. Sempre se pode ser afetado pelos EUA, dependendo da profundidade, mas seu efeito dependerá da resposta que os EUA derem à crise. Em todo caso, a América Latina tem que se preparar para não depender do que se passa nos EUA. Concordo com o presidente Lula ao dizer que temos que acompanhar a evolução e como pode nos afetar. A crise é muito prematura para dizer que terá efeito na América Latina.

Colaborou FABIANO MAISONNAVE, de Caracas