Parlamento britânico veta lei antiterrorista e impõe revés ao governo

O governo britânico terá de retirar do projeto de lei antiterrorista a polêmica proposta de ampliar para 42 dias o prazo de prisão sem acusações de suspeitos de terrorismo, após a esmagadora derrota que a medida sofreu na Câmara dos Lordes (alta) nesta segunda-feira.

Em declaração perante a Câmara dos Comuns (baixa), a ministra do Interior britânica, Jacqui Smith, disse que a polêmica medida, apoiado pelo primeiro-ministro britânico Gordon Brown, será retirada do projeto de lei antiterrorista e será objeto de uma legislação à parte que seria levada ao Parlamento caso necessário.

Cavan Pawson - 13.out.2008/AP

O premiê Gordon Brown havia prometido ampliar as leis de combate ao terrorismo

O anúncio acontece depois que os lordes rejeitaram hoje por uma arrasadora maioria --309 contra e 118 a favor-- a polêmica proposta, aprovada em junho na Câmara dos Comuns por uma diferença de nove votos.

"Essa tentativa de parecer intransigente frente ao terrorismo é, creio, uma paródia mesquinha que não é digna de um processo democrático", afirmou ao início da votação na câmara alta hoje Geoffrey Dear, um ex-inspetor da polícia. Segundo ele, "até agora não havia prova alguma" de que o atual limite de 28 dias fosse insuficiente.

Apesar de tudo, Smith, apoiada por Brown, disse hoje ainda acreditar que são necessárias medidas "mais fortes" para lutar contra o terrorismo e criticou os que se opõem às propostas do governo.

"Alguns podem encarar a segurança dos britânicos superficialmente. Eu não", afirmou a ministra, que foi vaiada pelos deputados, ao assegurar que não estava preparada para deixar o Reino Unido "desprotegido" frente à ameaça do terrorismo.

A iniciativa --rejeitada por lordes dos principais partidos, incluindo o Trabalhista-- é fortemente criticada tanto pela oposição conservadora e liberal-democrata como pelas organizações de defesa dos direitos civis.

Agora, Brown terá que decidir se quer ou não seguir adiante com a proposta, que diante da forte oposição dos Lordes, poderá desembocar em um longo período de idas e voltas entre as duas câmaras, antes que possa decidir utilizar a lei sobre o Parlamento para evitar os Lordes.

Embora o governo tenha dito na semana passada que a proposta voltaria à Câmara dos Comuns caso rejeitada pelos lordes, recentemente havia aumentado as especulações sobre a possibilidade que os planos seriam abandonados antes mesmo de uma derrota na câmara baixa.

Oposição e ONGs

Em junho passado, o projeto de lei antiterrorista só pôde ser aprovado na Câmara dos Comuns graças ao apoio dos deputados do Partido Democrático Unionista (DUP) norte-irlandês em troca, segundo a imprensa britânica, de concessões que poderiam custar caro a eles.

No governo do ex-primeiro-ministro Tony Blair os trabalhistas tentaram ampliar o prazo de detenção sem acusações para 90 dias, mas perante a oposição parlamentar teve que aceitar como compromisso os 28 dias atualmente vigentes.

A grande derrota da medida na câmara alta hoje, a maior sofrida pelo governo desde 1999, quando a maioria dos lordes hereditários perdeu sua cadeira, foi amparada com satisfação por opositores e grupos de direitos civis.

O ex-porta-voz conservador do Ministério do Interior David Davis, que renunciou a sua cadeira por se opor à medida, embora depois tenha recuperado o posto, destacou que os lordes rejeitaram a proposta com críticas "incisivas" e procedentes de todo Parlamento.

Já a diretora do grupo de defesa dos direitos civis Liberty, Shami Chakrabarti, disse que a Câmara dos Lordes "demonstrou por que o Reino Unido é a democracia mais antiga do mundo".

Conhecidos autores britânicos como Philip Pullman, Julian Barnes, Monica Ali e John Berger decidiram publicar em uma página da internet um relato, um ensaio ou um poema criticando a determinação do governo britânico de ampliar esse prazo de detenção.

Além disso, a Anistia Internacional (AI) convocou uma "manifestação sonâmbula" em Leeds, no norte da Inglaterra, contra a medida, em coincidência com o lançamento do filme "Sonâmbulos" que critica a forte deterioração das liberdades no Reino Unido.

Com France Presse e Efe