Declaração muda discurso mundial, mas não evita transgressões

Nesta quarta-feira, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos como um marco internacional de reconhecimento da dignidade do ser humano, porém diante do desafio de abandonar o idealismo pela efetividade.

"A declaração transformou o discurso legislativo mundial, mas a eficácia das leis é um problema a parte. Não basta legislar para realizar", avalia Eduardo Bittar, advogado e presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos.

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Trabalhador da Ruanda ordena ossos e crânios de mortos na guerra civil, em Ruanda

A declaração foi assinada em 10 de dezembro de 1948 como uma esperança comum às principais potências mundiais que acabavam de presenciar as atrocidades da Segunda Guerra (1938-1945) e queriam meios de evitar uma nova barbárie.

Entretanto, fora da Assembléia Geral da ONU, os governos falharam em colocar na prática a igualdade proclamada pela declaração. "O que vimos foram algumas conquistas e um grande fracasso dos líderes mundiais na defesa dos direitos humanos. A injustiça, desigualdade e impunidade que inspiraram o texto continuam como a marca do nosso mundo", diz Javier Zuniga, conselheiro especial da Anistia Internacional para Programas Regionais.

Liderança coletiva

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Sudaneses de Darfur esperam por comida em campo de refugiados

A Anistia Internacional é uma das maiores críticas do grande abismo entre o idealismo da declaração e a prática. Em seu relatório anual, a organização aponta que pessoas ainda são mal tratadas ou torturadas em ao menos 81 países; submetidas a julgamentos injustos em ao menos 54; e impedidas de se manifestar livremente em ao menos 77.

O apelo é para que os grandes do cenário internacional --Estados Unidos, União Européia, China e Rússia-- liderarem um esforço de defesa dos direitos humanos e romperem barreiras diplomáticas de assuntos aparentemente "intocáveis", como a prisão americana na base naval de Guantánamo, em Cuba, ou a intolerância russa na Tchetchênia.

"Fala-se no terrorismo como mal do século 21, mas, na África, morre, a cada minuto, a mesma quantidade de pessoas que morreu [nos ataques terroristas da semana passada em Mumbai]. E isso só porque elas não têm como comprar arroz", critica Zuniga, ressaltando a necessidade de uma reorganização das prioridades internacionais.

Fragmentação

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Homem bloqueia a passagem de tanques que reprimiam protesto pró-democracia na China

A efetividade dos parâmetros internacionais dos direitos humanos passa por uma lição da própria história. A aprovação da declaração foi seguida por diversos pactos e convenções adotados para especificar as noções idealistas da carta e proteger aquelas minorias que despontavam como grandes vítimas.

Desta forma, a ONU aprovou, entre outros, convenções contra discriminação racial e da mulher, pelos direitos da criança, dos povos indígenas, dos refugiados e dos deficientes.

Porém, se os textos permitiram a operacionalização da declaração de 1948, eles também causaram uma fragmentação do conceito de direitos humanos que os afastou do caráter universal original. "Você se afasta do conceito mais importante da declaração de que todo o ser humano é igual e estabelece uma série de diferenças e grupos nos quais ele precisa estar para ter direitos", avalia Regina Célia Pedroso, doutora em história pela USP (Universidade de São Paulo) e professora de direito da Universidade Mackenzie.

"E onde fica o direito do cidadão comum?", questiona Pedroso, autora do livro "10 de Dezembro de 1948. A Declaração Universal dos Direitos Humanos".

Educação

Para Bittar e Pedroso, é justamente no cidadão comum, e não no Estado, que está o caminho para a maior efetividade dos direitos humanos. Os dois defendem que a igualdade está além de uma simples legislação ou ato político e carrega um dos principais conceitos da cidadania.

"A declaração transformou o discurso legislativo mundial, porém a eficácia das leis é um problema a parte. Não basta legislar para realizar. É necessário que os ideais proclamados pela declaração se tornem parte da cidadania e um mecanismo de orientação na construção de políticas públicas", avalia Bittar.

O desafio esbarra no mesmo idealismo que inspirou a declaração: educar seres humanos de mais distintas culturas, valores morais e ainda profundamente marcados pelo preconceito a aceitar a todos como iguais. "A maioria dos Estados impôs seus conceitos como lei, mas as pessoas não estão aptas, educadas a seguir esta lei que fica no campo da utopia", avalia Pedroso. "E a mudança de mentalidade não é imediata e nem fácil de se conquistar."