Mesmo criticado, Brasil mantém tradição "chapa-branca" em direitos humanos

A prevalência dos direitos humanos só é antecedida no artigo da Constituição brasileira sobre as relações internacionais pelo inciso que trata da própria independência do Brasil. Mas a ênfase nos dois itens seguintes --a autodeterminação dos povos e a não-intervenção-- continua sendo a marca da atuação do país e frustra quem espera da diplomacia nacional um papel mais ativo na defesa dos direitos humanos em outros países.

Especialistas ouvidos pela Folha Online concordam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não alterou significativamente a atuação do país na área, mas são controversos os motivos para a aparente timidez externa de um governo que dá grande destaque a avanços internos em direitos humanos.

A expansão dos interesses comerciais na África e na América Latina e a busca de apoio para conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança são apontadas como determinantes para decisões como a de se abster de votar, na Comissão de Direitos Humanos da ONU, por uma censura mais firme ao governo do Sudão pelo massacre em Darfur.

"Nós, a partir das organizações internacionais, esperávamos de Lula mais uma liderança na questão dos direitos humanos, mas a política brasileira tem sido mais condicionada por uma 'realpolitik', por interesses", afirma Reed Brody, porta voz na Europa da ONG Human Rights Watch. "O comportamento internacional do Brasil em matéria de direitos humanos tem muito mais a ver, muitas vezes, com assuntos econômicos do que com assuntos ligados com os próprios direitos humanos."

Ele elogia avanços do país em áreas como a consolidação da democracia, mas diz que o governo falha ao não levantar a voz contra ditaduras. No caso de Darfur, ele afirma que o Sudão conta com a proteção da China, o que desencoraja uma postura firme do Brasil, que teria interesse também em manter boas relações com potenciais apoios africanos a suas pretensões de assumir uma vaga no Conselho de Segurança, no caso de uma reforma da instituição.

Itamaraty

O Itamaraty rejeita essa interpretação. O diplomata Acir Pimenta Madeira Filho, coordenador de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, diz que o posicionamento do Brasil no cenário externo segue uma continuidade por se tratar de uma política de Estado.

Ele afirma que a defesa dos direitos cobertos pela Declaração Universal não são separados pelo país de outras preocupações.

"A importância dos direitos humanos faz parte para nós de um caráter indissociável de outros direitos, como os direitos socioeconômicos, direitos políticos e ao desenvolvimento", disse.

Ele diz que a posição do país em favor de decisões consensuais, que levem em conta a soberania e a participação dos países envolvidos nas declarações dos órgãos internacionais, não pode ser confundida com inação.

"Nós sempre fomos favoráveis à multilateralização e à universalização das medidas tomadas no âmbito dos órgãos legítimo sobre o assunto", disse o diplomata.

A "universalização", em suas palavras, é o oposto dos relatórios individuais, que escolhem países isolados como exemplos de violações, deixando de lado abusos cometidos em outras partes, "mesmo em países ricos".

Essa é a explicação, diz o diplomata, para a abstenção na votação sobre Darfur, em 2004, que não contava com o apoio dos países africanos e tinha o patrocínio dos Estados Unidos. No mesmo ano, diz ele, o Brasil votou por uma "exortação" pelos direitos humanos no Sudão, acatada pelos africanos, mas rejeitada pelos americanos.

Igualmente sem sentido, diz ele, é a acusação de que os interesses comerciais condicionam as decisões do país no âmbito humanitário. Ele diz que a ampliação das parcerias comerciais data da metade dos anos 90 e se baseiam em necessidades econômicas estratégicas do país, tornando a economia nacional menos dependente de um número pequeno de países.

"Política comercial é uma, política de direitos humanos é outra, não confundamos os planos", diz ele. Nossa postura nesse caso não tem nada de dúbia."

Tradição

O professor de relações internacionais da USP Rafael Duarte Villa diz que a tradição brasileira de não interferência está sendo seguida pelo atual governo sob a circunstância nova da conscientização de alguns setores da sociedade sobre o papel do país nos fóruns internacionais.

"Uma parte sociedade brasileira está começando a descobrir que o Brasil vota nessas instâncias", diz o professor, que está fazendo uma pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, sobre a atuação americana no continente.

"Há muito desconhecimento, por exemplo, sobre a atuação [brasileira] na antiga Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em relação a países como Cuba, em relação a países como a China", afirma Villa, lembrando que o Brasil opta por se abster sempre que há o risco de questionamento à soberania dos países acusados de abusos humanitários. "Os direitos humanos não são tão cosmopolitas ainda, tão universais a ponto de se sobreporem à soberania, que continua tendo forte peso."

O historiador Estevão Chaves de Rezende Martins, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), diz que a discussão dos direitos humanos nas relações internacionais é apenas um item da agenda dos países.

"A cadeira no Conselho de Segurança da ONU não é a única meta da política exterior do Brasil, nem os direitos humanos são o único item da pauta", afirma Martins, para quem é natural que organizações não-governamentais "puxem a brasa" para a questão dos direitos humanos, enquanto o Estado, por suas responsabilidades, precisa atuar em um quadro mais complexo.

"Alguns dizem que isso é uma questão de pragmatismo, ou de realismo, ou de neo-realismo", diz ele. "Você tem uma conversa para ficar bonito, e tem uma prática que defende com unhas e dentes os seus respectivos interesses".