Segundo juiz acata decisão de Obama e julgamentos de Guantánamo são suspensos

O juiz militar Stephen Henley acatou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de cinco suspeitos de planejar os ataques terroristas de 11 de Setembro, preso em Guantánamo. O juiz Patrick Parrish já havia aceitado, mais cedo, o pedido de Obama, completando assim a suspensão de todos os julgamentos de prisioneiros de Guantánamo em andamento.

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A aprovação do pedido dá à administração Obama mais tempo para avaliar e revisar os casos dos prisioneiros de Guantánamo que, segundo organizações internacionais de direitos humanos, são torturados para obtenção de confissão. O democrata se comprometeu, durante a campanha presidencial, a fechar o controverso presídio para suspeitos de terrorismo.

"O juiz aceitou a moção da acusação pedindo a suspensão por 120 dias de todos os processos, atendendo pedido do presidente dos Estados Unidos", afirmou Jo Dellavedova, porta-voz das comissões militares.

Henley é responsável pelo processo de cinco homens acusados de ajudar a organizar os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. Segundo a agência internacional de notícias Reuters, quatro dos cinco acusados se opuseram à suspensão.

A solicitação formal pela suspensão dos julgamentos foi apresentada na noite desta terça-feira, às 20h51 (23h51 no horário de Brasília) aos juízes militares responsáveis pelos casos de Guantánamo, em cumprimento a uma ordem de Obama, transmitida oralmente através do secretário da Defesa, Robert Gates --que já estava no cargo durante o governo Bush.

"No interesse da justiça, e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário de Defesa Robert Gates, o governo solicita, respeitosamente, que as comissões militares autorizem o adiamento dos processos mencionados anteriormente até 20 de maio de 2009", afirma a moção.

Os tribunais de exceção foram criados em 2006 para julgar os suspeitos de terrorismos presos em Guantánamo que, por um "buraco negro" legal criado pelo governo americano, não são protegidos nem pela legislação americana (porque a base naval fica em Cuba) nem pela Convenção de Genebra (já que não são prisioneiros de guerra).

Segundo dados do Pentágono, Guantánamo ainda abriga 245 detentos. Há cerca de 200 casos pendentes na Suprema Corte Federal dos EUA de prisioneiros que tentam sua libertação.

Legado

Base naval americana em Cuba, Guantánamo foi transformada em uma prisão para terroristas às pressas --os primeiros presos ficavam em jaulas abertas. Hoje, ela abriga 245 pessoas, segundo o Pentágono, acusadas de ligação com a Al Qaeda e a milícia Taleban, que assumiram a autoria dos ataques contra os EUA em 2001.

Para muitos, a existência de Guantánamo só é possível pelo sentimento de terror generalizado gerado pelos ataques, após os quais, tudo seria possível no combate aos responsáveis.

Os tribunais de exceção foram criados em 2006 e atualmente são responsáveis por 21 casos, 14 deles já atribuídos a um juiz, em um total de 245 detentos, de acordo com dados do Pentágono.

Desde então, comunidade internacional e ONGs dos direitos humanos acusam os EUA de realizar detenções extrajudiciais e empregar táticas abusivas de interrogatório. Bush, assim como boa parte de seu governo, defende não apenas a prisão, mas a asfixia simulada, considerada tortura pelas agências de direitos humanos e que o republicano defendeu como uma técnica legalizada que ajudou a salvar vidas.