Obama permite financiamento de grupos pró-aborto no exterior

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta sexta-feira uma ordem executiva que suspende a proibição imposta pelo ex-líder George W. Bush (2001-2009) ao uso de fundos do governo para subsidiar grupos que pratiquem ou auxiliem na prática do aborto no exterior.

A concessão ou não de fundos governamentais aos grupos pró-aborto no exterior foi um assunto delicado nas últimas administrações, que os autorizaram em mandatos democratas e os proibiram durante os governos republicanos.

Neste caso, a Casa Branca se limitou a anunciar a assinatura através de um porta-voz.

Charles Dharapak/AP

Obama assina lei que retoma ajuda financeira a entidades que promovam aborto

Esta proibição, conhecida como "a política da Cidade do México", porque foi anunciada em uma conferência das Nações Unidas nessa cidade em 1984, representou uma das pedras angulares da política social do ex-presidente Ronald Reagan (1981-1989).

Bill Clinton a aboliu durante seu mandato (1993-2001) e ela foi relançada novamente por Bush, em uma de suas primeiras iniciativas como presidente.

Os críticos afirmam que essa proibição infringe o direito constitucional à liberdade de expressão.

Quando a proibição estava em vigor, a verba destinada a serviços de planejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ou aconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outros países, mesmo que o dinheiro para essas atividades viesse de outras fontes que não o governo norte-americano.

Planejamento familiar

Washington destina cerca de US$ 400 milhões em assistência ao planejamento familiar em 53 países, segundo os dados da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Os críticos da "política do México" alegam que as restrições limitaram o financiamento a grupos humanitários que oferecem serviços de planejamento familiar e de saúde, o que fez com que mulheres tenham de recorrer a abortos ilegais e em condições pouco seguras. Já os defensores da medida negam que ela tenha gerado um aumento dos abortos ilegais no exterior.

Obama reconheceu nesta quinta-feira (22), durante manifestação pelo 36º aniversário da lei, que se trata de um tema divisório. "A lei de 1973 não somente protege a liberdade e a saúde das mulheres, mas representa um princípio mais amplo: que o governo não deve se intrometer em assuntos familiares mais íntimos", disse Obama em um comunicado.

O presidente americano reiterou seu desejo de prevenir a gravidez indesejada e defendeu a busca de um "meio termo" que amplie o acesso a anticoncepcionais, à educação reprodutiva e a serviços médicos preventivos.

Com agências internacionais