03/01/2003 - 20h37

Saiba o que é estado de exceção

da Folha Online

O estado de exceção permite ao presidente adotar medidas de emergência para combater a violência e outorga poderes especiais ao Exército. É geralmente decretado em caso de grave perturbação da ordem pública, que atente contra a estabilidade institucional ou a segurança do Estado e não possa ser resolvida pelas atribuições ordinárias das autoridades.

Sob a vigência da medida, as autoridades podem restringir o direito de circulação e residência, decretar toques de recolher, grampear comunicações telefônicas, limitar o direito à reunião e manifestação e efetuar prisões sem ordem judicial.

A Constituição venezuelana estabelece a possibilidade de o presidente decretar estado de exceção em três situações: alarme em casos de catástrofes públicas, emergência econômica e comoção interna ou externa.