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25/02/2003
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02h32
A seguir, o texto da proposta sobre a crise iraquiana preparada por França, com apoio de Alemanha, Rússia e China, e submetida ontem aos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, contestando a proposta de resolução apresentada por EUA, Reino Unido e Espanha.
1. O desarmamento pleno e efetivo [do Iraque], de acordo com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, continua a ser o objetivo imperativo da comunidade internacional.
Nossa prioridade deve ser atingi-lo pacificamente por meio do regime de inspeções. A opção militar deveria ser apenas um último recurso. Até agora, as condições estipuladas para o uso da força contra o Iraque não foram cumpridas.
Embora ainda restem suspeitas, não foram fornecidas provas de que o Iraque continue dispondo de armas de destruição em massa ou capacidades nesse setor.
As inspeções apenas recentemente atingiram seu ritmo mais intenso; estão funcionando sem obstáculos; e já produziram resultados.
Embora ainda não seja plenamente satisfatória, a cooperação iraquiana vem crescendo, como mencionaram os chefes dos inspetores de desarmamento em seu último relatório.
2. O Conselho de Segurança precisa aumentar seus esforços para criar uma chance real de solução pacífica da crise. Nesse contexto, as seguintes condições são de importância fundamental:
-a unidade do Conselho de Segurança precisa ser preservada;
-a pressão que vem sendo exercida sobre o Iraque deve ser aumentada.
3. Essas condições podem ser cumpridas, e o nosso objetivo comum _o desarmamento verificável do Iraque_ pode ser atingido por meio da implementação das seguintes propostas.
-Um programa claro de ação para os inspetores.
De acordo com a resolução 1284, a Unmovic (Comissão de Controle, Verificação e Inspeção das Nações Unidas) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) têm de submeter seu programa de trabalho à aprovação do Conselho. A apresentação desse programa deveria ser acelerada, especialmente as tarefas essenciais de desarmamento que ainda precisam ser completadas pelo Iraque para cumprir suas obrigações de desarmamento nos termos da resolução 687 (de 1991) e das demais resoluções a ela relacionadas.
As tarefas essenciais que ainda restam devem ser definidas em termos de prioridade. O que se exige do Iraque para a implementação de cada tarefa tem de ser definido com clareza e precisão.
Uma identificação clara das tarefas a serem completadas obrigará o Iraque a cooperar de maneira mais ativa. E também oferecerá um meio claro para que o Conselho avalie o grau de cooperação iraquiana.
-Inspeções reforçadas.
A resolução 1441 estabeleceu um sistema intrusivo e reforçado de inspeções. No que tange a ele, nem todas as possibilidades foram exploradas ainda. Novas medidas de reforço das inspeções poderiam incluir, como exemplificavam as sugestões francesas anteriormente comunicadas aos inspetores chefes, os seguintes passos: aumento e diversificação do tamanho e do conhecimento especializado da equipe de inspeção; estabelecimento de mais unidades móveis cuja função específica seria verificar caminhões; conclusão do novo sistema de vigilância aérea; processamento sistemático dos dados fornecidos pelo sistema de vigilância aérea recentemente estabelecido.
-Cronogramas de inspeção e avaliação.
Nos termos das resoluções 1284 e 1441, a implementação do programa de trabalho deve ser estabelecida de acordo com um cronograma realista e rigoroso:
a) os inspetores deveriam ser convidados a submeter um programa de trabalho delineando as principais tarefas substantivas que o Iraque precisa executar, incluindo mísseis/ ogivas, armas químicas/precursores, armas biológicas/material e armas nucleares, no contexto do relatório de 1º de março;
b) os chefes dos inspetores devem se reportar ao Conselho quanto à implementação do programa de trabalho em base regular (a cada três semanas);
c) um relatório da Unmovic e da AIEA avaliando o progresso feito na conclusão das tarefas deve ser submetido pelos inspetores 120 dias depois da adoção do programa de trabalho, de acordo com a resolução 1284;
d) a qualquer momento, de acordo com, o parágrafo 11 da resolução 1441, o presidente-executivo da Unmovic e o diretor-geral da AIEA podem reportar diretamente ao Conselho qualquer interferência do Iraque nas atividades de inspeção, bem como qualquer falha do Iraque no cumprimento das obrigações de desarmamento. A qualquer momento, reuniões adicionais do Conselho de Segurança podem ser decididas, incluindo reuniões de alto nível.
Para tornar possível uma solução pacífica, é preciso que as inspeções tenham o prazo e os recursos necessário. No entanto não se pode permitir que prossigam indefinidamente. O Iraque precisa se desarmar. Sua cooperação plena e ativa é necessária. Ela deve incluir o fornecimento de todas as informações adicionais e específicas mencionadas pelos inspetores, além do cumprimento de seus pedidos, tais quais expressos, em especial, na carta de Hans Blix em 21 de fevereiro de 2003.
A combinação de um programa claro de ação, inspeções reforçadas, um cronograma claro e a concentração de recursos militares oferece um meio realista de preservar a união do Conselho de Segurança e exercer o máximo de pressão sobre o Iraque.
Especial
Saiba mais sobre a crise EUA-Iraque
Leia a íntegra da proposta francesa sobre o Iraque
da Folha de S.PauloA seguir, o texto da proposta sobre a crise iraquiana preparada por França, com apoio de Alemanha, Rússia e China, e submetida ontem aos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, contestando a proposta de resolução apresentada por EUA, Reino Unido e Espanha.
1. O desarmamento pleno e efetivo [do Iraque], de acordo com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, continua a ser o objetivo imperativo da comunidade internacional.
Nossa prioridade deve ser atingi-lo pacificamente por meio do regime de inspeções. A opção militar deveria ser apenas um último recurso. Até agora, as condições estipuladas para o uso da força contra o Iraque não foram cumpridas.
Embora ainda restem suspeitas, não foram fornecidas provas de que o Iraque continue dispondo de armas de destruição em massa ou capacidades nesse setor.
As inspeções apenas recentemente atingiram seu ritmo mais intenso; estão funcionando sem obstáculos; e já produziram resultados.
Embora ainda não seja plenamente satisfatória, a cooperação iraquiana vem crescendo, como mencionaram os chefes dos inspetores de desarmamento em seu último relatório.
2. O Conselho de Segurança precisa aumentar seus esforços para criar uma chance real de solução pacífica da crise. Nesse contexto, as seguintes condições são de importância fundamental:
-a unidade do Conselho de Segurança precisa ser preservada;
-a pressão que vem sendo exercida sobre o Iraque deve ser aumentada.
3. Essas condições podem ser cumpridas, e o nosso objetivo comum _o desarmamento verificável do Iraque_ pode ser atingido por meio da implementação das seguintes propostas.
-Um programa claro de ação para os inspetores.
De acordo com a resolução 1284, a Unmovic (Comissão de Controle, Verificação e Inspeção das Nações Unidas) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) têm de submeter seu programa de trabalho à aprovação do Conselho. A apresentação desse programa deveria ser acelerada, especialmente as tarefas essenciais de desarmamento que ainda precisam ser completadas pelo Iraque para cumprir suas obrigações de desarmamento nos termos da resolução 687 (de 1991) e das demais resoluções a ela relacionadas.
As tarefas essenciais que ainda restam devem ser definidas em termos de prioridade. O que se exige do Iraque para a implementação de cada tarefa tem de ser definido com clareza e precisão.
Uma identificação clara das tarefas a serem completadas obrigará o Iraque a cooperar de maneira mais ativa. E também oferecerá um meio claro para que o Conselho avalie o grau de cooperação iraquiana.
-Inspeções reforçadas.
A resolução 1441 estabeleceu um sistema intrusivo e reforçado de inspeções. No que tange a ele, nem todas as possibilidades foram exploradas ainda. Novas medidas de reforço das inspeções poderiam incluir, como exemplificavam as sugestões francesas anteriormente comunicadas aos inspetores chefes, os seguintes passos: aumento e diversificação do tamanho e do conhecimento especializado da equipe de inspeção; estabelecimento de mais unidades móveis cuja função específica seria verificar caminhões; conclusão do novo sistema de vigilância aérea; processamento sistemático dos dados fornecidos pelo sistema de vigilância aérea recentemente estabelecido.
-Cronogramas de inspeção e avaliação.
Nos termos das resoluções 1284 e 1441, a implementação do programa de trabalho deve ser estabelecida de acordo com um cronograma realista e rigoroso:
a) os inspetores deveriam ser convidados a submeter um programa de trabalho delineando as principais tarefas substantivas que o Iraque precisa executar, incluindo mísseis/ ogivas, armas químicas/precursores, armas biológicas/material e armas nucleares, no contexto do relatório de 1º de março;
b) os chefes dos inspetores devem se reportar ao Conselho quanto à implementação do programa de trabalho em base regular (a cada três semanas);
c) um relatório da Unmovic e da AIEA avaliando o progresso feito na conclusão das tarefas deve ser submetido pelos inspetores 120 dias depois da adoção do programa de trabalho, de acordo com a resolução 1284;
d) a qualquer momento, de acordo com, o parágrafo 11 da resolução 1441, o presidente-executivo da Unmovic e o diretor-geral da AIEA podem reportar diretamente ao Conselho qualquer interferência do Iraque nas atividades de inspeção, bem como qualquer falha do Iraque no cumprimento das obrigações de desarmamento. A qualquer momento, reuniões adicionais do Conselho de Segurança podem ser decididas, incluindo reuniões de alto nível.
Para tornar possível uma solução pacífica, é preciso que as inspeções tenham o prazo e os recursos necessário. No entanto não se pode permitir que prossigam indefinidamente. O Iraque precisa se desarmar. Sua cooperação plena e ativa é necessária. Ela deve incluir o fornecimento de todas as informações adicionais e específicas mencionadas pelos inspetores, além do cumprimento de seus pedidos, tais quais expressos, em especial, na carta de Hans Blix em 21 de fevereiro de 2003.
A combinação de um programa claro de ação, inspeções reforçadas, um cronograma claro e a concentração de recursos militares oferece um meio realista de preservar a união do Conselho de Segurança e exercer o máximo de pressão sobre o Iraque.
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