Só Sudão pode prender presidente acusado em Tribunal, dizem analistas

Foragido, o ditador sudanês Omar al Bashir irá à cúpula da Liga Árabe no fim do mês. Não teme prisão: o anfitrião do evento, Quatar, não aderiu ao Tribunal Penal Internacional. Para cumprir suas decisões, o TPI depende da cooperação dos membros --108, incluindo o Brasil.

Mas, no caso Bashir, mesmo a obrigação legal dos países que reconhecem o TPI é dúbia.

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Para Sarah Nouwen e Mogogo Albanese, do Conselho de Pesquisa em Ciência Social, com sede em Nova York, a "anomalia jurídica" nasce da resolução 1593 do Conselho de Segurança da ONU, que encaminhou as violações de Darfur para o TPI.

Para os analistas, o texto, esvaziado pelo temor dos EUA de processos contra seus soldados, é tão frágil que não permite o desrespeito à imunidade do governante no exterior.

A resolução, de 2005, determina apenas a cooperação do Sudão, que não reconhece o TPI, e ressalva que "Estados não-signatários (...) não têm obrigação sob o Estatuto de Roma [que rege o TPI]". Como o Sudão, EUA, China e Rússia não aderiram.